O Ministério Público do Estado de São Paulo vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso MP SP 2019/2020) para o cargo de Analista de Promotoria II – Agente de Promotoria ainda este ano.
A data de abertura do concurso ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que o edital seja aberto ainda este ano, conforme previsão passada, em junho, pelo promotor de justiça, Marcio Francisco Escudeiro Leite.
Em junho, o representante do órgão informou que a publicação deste edital em específico estava programada para o segundo semestre, mas não foi preciso quanto ao mês ou a data. A previsão foi dada através do canal do Youtube oficial do órgão, após ter sido questionado sobre a previsão de publicação do edital, ele respondeu: “Este específico concurso está sendo programado para o segundo semestre.”
Autorização do concurso
A confirmação de abertura do concurso veio através do Despacho do Procurador-Geral de Justiça publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de maio. De acordo com o documento, as oportunidades serão destinadas aos órgãos e unidades administrativa do Ministério Público.
De acordo com o texto de autorização, o certame oferecerá 3 vagas. “Autorizo a abertura de concurso público para o provimento, em caráter efetivo, de 3 (três) cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), destinados aos órgãos e unidades administrativas das macrorregiões do Ministério Público, bem como os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, desde que haja disponibilidade orçamentária”, diz o texto.
Concurso MP SP 2019/2020 – Analista de Promotoria II – Agente de Promotoria
Para concorrer ao cargo de Analista de Promotoria II – Agente de Promotoria o candidato deverá ter nível superior em qualquer área. A remuneração inicial será de R$ 10.842,28, sendo R$ 9.942,28 de vencimento e R$ 900 de auxílio-alimentação.
O Agente de Promotoria deverá efetuar diligências para localização de pessoas; efetuar diligências e pesquisas para a obtenção de dados de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo; empreender medidas que propiciem conhecimentos sobre fatos e situações de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo; proteger informações sigilosas produzidas, recebidas ou armazenadas; oferecer proteção a membros do Ministério Público, sem prejuízo, quando o caso, da atuação da Assessoria Militar do Procurador-Geral de Justiça; analisar informações provenientes das várias áreas de atuação do Ministério Público; desempenhar outras atividades correlatas, conforme a necessidade dos serviços, determinadas pelas autoridades superiores.
Último Concurso MP SP para Agente de Promotoria
O último concurso do MP-SP para o cargo de Analista de Promotoria II – Agente de Promotoria aconteceu em 2013, quando contou com 29 vagas. As oportunidades foram divulgadas para Capital e Grande São Paulo (07 vagas), Araçatuba (02), Bauru (02), Campinas (02), Franca (02), Piracicaba (02), Presidente Prudente (02), Ribeirão Preto (02), Santos/Vale do Ribeira (02), São José do Rio Preto (02), Sorocaba (02) e Taubaté (02).
O concurso foi composto por prova objetiva e redação. A prova objetiva contou com questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Direito Constitucional e Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Teoria Geral das Ciências Contábeis. Já a prova discursiva (redação) contou com questões de Atualidades, Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Ministério Público e Tema que foi fornecido durante a avaliação.
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Ortografia, acentuação. Crase e pontuação. Sintaxe de concordância verbal e nominal. Vícios e figuras de linguagem.
MATEMÁTICA: Álgebra. Geometria. Probabilidade. Interpretação de quadro, tabelas e gráficos. Média aritmética. Propriedade da média. Proporcionalidade. Porcentagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.
ATUALIDADES: Notícias nacionais e Internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 12 (doze) meses.
INFORMÁTICA: Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 2007 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 2007 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 2007 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows XP, VISTA e 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO: Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições; Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos. Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios Gerais. Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.
DIREITO PENAL: Parte Geral do Código Penal A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço. Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da punibilidade. Parte Especial do Código Penal Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante seqüestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo. Legislação Penal Especial Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Porte de arma (Lei nº 10.826/03); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do inquérito policial, do termo circunstanciado e das peças de informação. Da prova. Disposições gerais; Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Da confissão; Das perguntas ao ofendido; das testemunhas; Do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação: Dos documentos; Dos indícios; da busca e apreensão. Da prisão temporária (Lei nº 7960/89). Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei sobre a prevenção e repressão às organizações criminosas (Lei nº 9034/95). Lei de interceptação telefônica (Lei nº 9296/96). Lei de proteção ás vítimas, testemunhas e réus colaboradores (Lei nº 9807/99). Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9613/98).
TEORIA GERAL DAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Introdução à contabilidade pública: Noções preliminares. Balanço patrimonial e análise do balanço. Demonstrações financeiras; Relatórios. Princípios contábeis.
- Concurso: Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 03
- Remuneração: R$ 10.652,28
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
