O Ministério Publico do Estado de Goiás para o cargo de Promotor (Concurso MP-GO 2021) tem expectativa por novo edital de concurso em breve. O procurador-geral de Justiça do Estado determinou que fosse realizado um novo edital.
A determinação de abertura de um novo edital foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás e também confirmada por meio de nota pelo órgão. A determinação é para um novo edital com 39 vagas.
Ademais, o MP também contou sobre as providências iniciais a serem tomadas. Segundo o órgão, foi determinada a comunicação da abertura do concurso ao Conselho Superior do MP (CSMP), que ficará responsável por aprovar o edital.
O Conselho também terá a missão de expedir ofício ao presidente da OAB da Seção Goiás para indicar representantes da entidade e suplentes para integraram a comissão do concurso. O projeto edital será remetido ao CSMP em momento oportuno.
A nova determinação do concurso MP-GO de Promotor foi visando atender à necessidade de prover os cargos vagos da instituição.
“De forma a possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela instituição. A realização do certame, informa o ato, leva ainda em consideração o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado, que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O Ministério Público do Estado de Goiás anunciou, em março, novos concursos para os cargos de Promotor e servidores. Na época, criou-se a expectativa de que um dos editais pudesse sair já este ano, em 2021, conforme informação do MP-GO.
O órgão confirmou que há previsão de serem divulgados os editais durante o próximo biênio, de 2021 a 2023, que vai até março do último ano.
“Novos projetos para incrementar a atuação transversal da instituição, medidas que visam dar visibilidade e unidade na atuação em instâncias superiores, novas sedes de promotorias de Justiça para melhor atender à sociedade, entre outros inúmeros avanços.”
O último edital de concurso MP-GO para Promotor foi aberto em 2019, quando contou com 40 vagas para preenchimento imediato. O cargo exige bacharelado em Direito e comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica. O salário inicial da carreira é de R$28.824,20.
O concurso MP-GO foi composto por: Inscrição Preliminar; Prova Preambular, de caráter eliminatório; Provas Subjetivas, de caráter eliminatório; Inscrição Definitiva; Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; Provas Orais, de caráter eliminatório; Prova de Tribuna, de caráter classificatório; e Avaliação de Títulos (classificatória).
A prova preambular do concurso teve duração de 5 horas. O exame contou com questões de Direito Constitucional (15), Direito Penal e Processual Penal (30), Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (25), Direito Civil e Processual Civil (15), Direito Administrativo e Eleitoral (10) e Direito Tributário e Ministério Público (05).
A prova subjetiva teve duração de 05 horas. O candidato foi submetido a três provas subjetivas, que versam sobre questões teóricas e práticas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial; Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.