O Ministério Público do Ceará vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Promotor (Concurso MP CE Promotor 2019) em breve. Nesta quarta-feira, 26 de julho, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou o regulamento do certame. Agora, o documento vai seguir para o Colégio de Procuradores para elaboração do edital.
Estão previstas 44 vagas para a carreira. A validade do certame será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado aprovou no dia 26 de março, a minuta do edital do novo concurso de ingresso na carreira do órgão. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho do ano passado, a comissão que trabalhará na elaboração do certame do órgão. De acordo com o documento (veja abaixo), o grupo de trabalho será composto por quatro membros titulares: Sheila Cavalcante Pitombeira; Maria José Marinho da Fonseca; Antônio Iran Coelho Sírio; e Alcimor Aguiar Rocha; e três membros suplentes: Eneas Romero de Vasconcelos; Léo Charles Henri Bossard; e Kellery Dinarte de Páscoa Freitas.
O concurso público para provimento de cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial foi autorizado no primeiro trimestre do ano passado (veja abaixo). O edital de concurso contará com 52 vagas.
O concurso MP/CE 2019 para Promotor servirá para suprir o atual déficit de servidores do órgão. De acordo com dados do Portal de Transparência do Ministério, existe pelo menos 71 cargos vagos na carreira de Promotor. O salário inicial da função é de R$30.404,42.
O ingresso na carreira do Ministério Público acontece mediante concurso público de provas e títulos e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Os concursos do órgão são regidos por disposições constantes da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, e pelas Resoluções nº 57, de 27 de abril de 2010, nº 40, de 26 de maio de 2009, nº 24, de 3 de dezembro de 2007 e nº 14, de 06 de novembro de 2006, do Conselho Nacional Ministério Público.
Requisitos de Promotor – Concurso MP CE 2019
Para ingresso na carreira de Promotor do Ministério Público do Ceará, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
- a) ser brasileiro ou português com residência permanente no País;
- b) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- c) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40, de 26 de maio de 2009 e nº 57, de 27 de abril de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público;
- d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
- e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- f) gozar dos direitos políticos;
- g) possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
- h) ser aprovado nas provas preambular, escritas discursivas e orais;
- i) ser considerado apto no exame de sanidade física e mental.
Etapas do concurso MP CE 2019
A expectativa é que o concurso seja composto por:
- FASE INICIAL: Inscrições provisórias, provas preambular (objetiva) e escritas discursivas;
- FASE FINAL: Inscrições definitivas, sindicância, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.
Último Concurso MP CE
O último concurso de Promotor do Ministério Público do Ceará aconteceu em 2011. Na época, a seleção contou com 52 vagas com salário inicial de R$20.677,84.
A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração máxima de cinco horas. A prova objetiva contou com 100 questões, divididas em quatro blocos, conforme disposto a seguir:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial;
- Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Eleitoral;
- Grupo IV: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
Sobre o Ministério Público do Ceará
Nos termos do art. 127 da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na prática, o MP não defende o Estado, Governos ou particulares, mas sim os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.
• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA:
Fiscaliza o cumprimento das leis e ajuiza medidas para a responsabilização civil e criminal do infrator
• DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO:
Fiscaliza e intervem no processo eleitoral; estimula a organização da sociedade civil, como na implantação de conselhos de saúde, de meio ambiente, de educação, de direitos da criança e do adolescente.
• DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS:
Defende o meio ambiente, saúde, transporte coletivo, consumidor, patrimônio público, histórico e cultural, infância, juventude e incapazes.
MISSÃO
Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e das leis, procurando interagir com a sociedade, com o propósito de contribuir para a sua transformação, na busca de equilíbrio social e da promoção da justiça com responsabilidade.
VISÃO
Ser reconhecido e reconhecer-se como instrumento de mudança social, sendo capaz de conhecer e identificar os anseios da sociedade e promover justiça transcendendo os limites da legalidade positiva que se revelar contrária aos fundamentos do Estado democrático de direito.
VALORES
- Humanização da organização através da valorização profissional;
- Transparência dos atos de gestão;
- Respeito e humildade no trato com o direito alheio;
- Gestão democrática com efetividade e resolutividade;
- Ética como fundamento das ações individuais e institucionais;
- Dignidade;
- Lealdade, colaboração profissional e solidariedade;
- Independência funcional;
- Imparcialidade;
- Disponibilidade, assiduidade e compromisso com a Instituição.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Ceará (MP-CE)
- Cargo: Promotor de Justiça
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$30.404,42
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
