Concurso MP AC Promotor 2022: Saiu o edital! Até R$30,4 mil!

O Ministério Público do Estado do Acre faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso MP AC 2022) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Cebraspe organiza o certame, que conta com salários de R$30.404,42.

O concurso MP AC 2022 conta com 10 vagas imediatas e efetivas, distribuídas entre ampla concorrência (7), deficientes (1) e negros (2).

Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente.

Os aprovados e empossados frequentarão curso de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória ao vitaliciamento, sem prejuízo da atuação inicial na carreira, conforme critério da administração e as necessidades de preparação e aperfeiçoamento do promotor de justiça substituto.

Requisitos da carreira

• ser aprovado no concurso público;
• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
• ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
• ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
• estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Inscrição concurso MP AC 2022 – Promotor

Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso MP-AC de Promotor 2022 poderão se inscrever no período compreendido entre 07 de fevereiro e 08 de março, no site do Cebraspe,o organizador. A taxa de inscrição custa R$350, devendo ser paga até 1º de abril.

Provas e Etapas

O concurso do Ministério Público do Acre vai contar com diversas etapas de seleção, de caráter eliminatório e/ou classificatório:

1. Prova preambular;
2. Prova discursiva;
3. Inscrição definitiva;
4. Prova oral;
5. Prova de tribuna; e
6. Avaliação de títulos.

A prova preambular/objetiva será aplicada no dia 15 de maio de 2022, na cidade de Rio Branco, capital. A prova terá 100 questões, divididas em quatro grupos com 25 perguntas cada:

• Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica
• Grupo 2: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
• Grupo 3: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário
• Grupo 4: Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.

A prova discursiva do concurso será divididas em duas etapas, sendo a primeira com as disciplinas dos grupos I e II, enquanto a segunda contará com as disciplinas dos grupos III e IV. Essas provas ocorrerão em 26 de junho.

A validade do concurso MP-AC 2022 para Promotor será de dois anos, a contar da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

• Edital concurso MP AC 2022 – Promotor