Os gabaritos preliminares das provas do concurso público unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho (Concurso Juiz do Trabalho Nacional 2017) já podem ser consultados (veja abaixo). De acordo com o documento de abertura, serão oferecidas 132 vagas efetivas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, além de formar cadastro reserva para contratação conforme necessidade.
Gabaritos Concurso TST Juiz do Trabalho Nacional 2017 – Clique aqui
O valor do subsídio do cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho, na data de publicação deste edital, é de R$ 27.500,17 (vinte e sete mil, quinhentos reais e dezessete centavos). Para ingresso no cargo, o candidato deverá ter três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Do quantitativo de vagas, 20% das vagas serão reservadas aos negros e 5% aos portadores de necessidades especiais.
O concurso público nacional unificado será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT em colaboração com todos os Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com os termos da Resolução TST nº 1.861/2016 e das normas legais aplicáveis.
O concurso público, regido pelo presente Edital, será executado em 5 (cinco) etapas a serem realizadas sucessivamente sob a Coordenação da Comissão Executiva Nacional de Concurso, com o apoio das Comissões Examinadoras e a assessoria técnica da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Inscrição Concurso Juiz do Trabalho Nacional 2017
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 04 de julho e 14 horas do dia 02 de agosto de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição teve valor de R$275,00.
Provas Concurso Juiz do Trabalho Nacional 2017
O concurso público, regido pelo presente Edital, será executado em 5 (cinco) etapas a serem realizadas sucessivamente sob a Coordenação da Comissão Executiva Nacional de Concurso, com o apoio das Comissões Examinadoras e a assessoria técnica da Fundação Carlos Chagas, na seguinte ordem:
I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
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II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório: a) prova escrita discursiva; b) prova prática, consistente em elaboração de uma sentença trabalhista;
III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) inscrição definitiva; b) exame de sanidade física e mental; c) sindicância da vida pregressa e investigação social;
IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva foi realizadas nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luis – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição preliminar. A prova objetiva será aplicada no dia 08 de outubro.
A prova contará com 100 questões, divididas em três blocos:
Bloco I – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;
Bloco II – 40 questões para as seguintes matérias: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem;
Bloco III – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
