Concurso ISS BH: saiu o projeto básico do edital; confira novas informações!

O concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) divulgou o projeto básico do edital. O documento traz informações importantes sobre como será o certame.

Inicialmente, é bom pontuar que a seleção terá 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Agente Fazendário. O salário inicial é bem atrativo, de até R$ 7.322,06.

A remuneração acima será em decorrência do:

• vencimento de R$ 4.674,59 mais Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias de até R$ 2.647,47.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e os candidatos precisam comprovar os seguintes requisitos:

• nível  superior completo em qualquer área, compreendidos cursos nas modalidades tecnólogo, bacharelado e licenciatura

Como serão as provas do concurso ISS BH ?

De acordo com o projeto básico, os candidatos deverão realizar prova objetiva e discursiva ( redação). Todas as fases serão realizadas em um único dia e acontecerão em dois turnos de 4 horas de duração, com intervalo de 2 horas entre os turnos.

A fase objetiva será composta de 90 questões divididas entre essas disciplinas:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Matemática e Raciocínio Lógico – 15 questões
• Ética e Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário – 15 questões
• Economia e Finanças Públicas – 15 questões
• Contabilidade Geral e Pública – 15 questões
• Legislação Municipal: tributária, contábil e financeira – 15 questões

Redação 

Por sua vez, a redação vai levar em conta os seguintes critérios:

• Argumentação e informatividade dentro do tema proposto – AI – (originalidade, suficiência, correção, relevância e propriedade das informações)
• Coerência e Coesão – CC (organização adequada de parágrafos, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores)
• Morfossintaxe – M – (emprego de pronomes, relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome)
• Pontuação, acentuação e ortografia – PO

Requisitos concurso ISS BH

Para se inscrever nos cargos de Agente Fazendário ou Auditor é preciso comprovar diploma de nível superior em qualquer área de formação.

As funções variam a depender dos cargos.

Agente Fazendário

• Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
• Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
• Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
• Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
• Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
• Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.

Auditor Fiscal

• Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
• Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
• Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
• Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
• Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
• Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
• Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
• Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
• Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
• Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

As remunerações são atrativas. O cargo de Agente Fazendário tem ganho inicial de R$ 7.322,06, podendo chegar a R$ 11.902,84. Já para Auditor Fiscal, a remuneração inicial é de R$ 15.022,52.

Quando foi o último edital do concurso ISS BH?

O último concurso ISS BH aconteceu em 2021 para o cargo de Auditor. O concurso reuniu mais de 6 mil inscritos e os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e discursivas.

A etapa objetiva teve 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas. Por sua vez, a discursiva valeu, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 40 pontos.