Na última segunda-feira, 24, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que vai levar o concurso do INSS à Justiça. A decisão vem após o Ministério da Economia rejeitar a recomendação do órgão para que fosse autorizado um novo edital para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A informação foi passada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Ainda não se sabe quando o caso será ajuizado, uma vez que ainda são necessário documentos e o levantamento de dados para subsidiar a ação civil pública.
A Recomendação do MPF para uma autorização do concurso INSS foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF.
O Ministério da Economia, responsável pelas autorizações de concursos públicos do Poder Executivo Federal, se manifestou a respeito da recomendação do MPF no dia 11 de junho. Em nota, a pasta informou que não será possível realizar a seleção no momento atual, por conta da situação fiscal do país.
“A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”, diz a nota do Ministério da Economia.
O ministério esclareceu, ainda, que está trabalhando em conjunto com o INSS na implementação de alternativas para a melhoria do desempenho institucional. “As medidas incluem, por exemplo, o mapeamento, otimização e automação de processos; a revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão, de modo a atender as prioritárias e que garantam a melhoria da oferta de seus serviços públicos.”
Na recomendação do MPF, é denunciado gastos expressivos para os cofres públicos, com custos até quatro vezes maiores.
Os custos são provenientes, em grande parte, de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. No documento, é evidenciado uma demora na concessão de benefícios, consequência do déficit de servidores nas agências. Somente em 2016, 57,9% dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenciário, conforme dados do TCU apresentados na recomendação do Ministério Público Federal.
Para a instrução dos processos judiciais de natureza previdenciária são utilizadas estruturas da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, do INSS e da Defensoria Pública da União, o que demandou dos cofres públicos cerca de R$ 4,6 bilhões em 2016, a maior parte alocada na Justiça Federal – R$ 3,3 bilhões.
“Enquanto um processo administrativo previdenciário custou, em média, cerca de R$ 894,00, um processo judicial previdenciário de 1ª instância custou R$ 3.734,00; enquanto a perícia administrativa previdenciária custou cerca de R$ 158,55, a perícia judicial previdenciária, realizada nas Justiças Federal e Estadual, custou entre R$ 205,93 e R$ 658,61, acrescidos de 20% dos honorários referentes aos encargos previdenciários, o que implica, portanto, redobradas despesas à conta do patrimônio público”, diz o texto.
De acordo com o MPF, o INSS tem um déficit de cerca de 10 mil funcionários. Além disso, o órgão pontua que pelo menos nove mil servidores podem se aposentar a qualquer momento. “Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade”, revelou o órgão.
A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal.
O último pedido de concurso foi enviado para preenchimento de nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).