Concurso INSS 2020: Ação do MPF que pede novo edital é retomada pela Justiça

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa 2020 agitado, uma vez que o órgão tem passado por uma crise institucional. Atualmente, são mais de dois milhões de benefícios parados, sendo que quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, como por exemplo, o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para resolver o problema, o órgão precisa de reforço de pessoal, já que o quadro de servidores tem sido insuficiente para suprir as necessidades do instituto.

O governo apresentou, como solução, a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo planejar enviar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1.500 casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho.

Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região retornou com a Ação Civil Pública, tramitada pelo Ministério Público Federal. Segundo o órgão é inevitável a abertura de um novo concurso. A autarquia e a União Federal têm até o dia 13 de fevereiro para se manifestarem.

O processo na justiça iniciou no dia 22 de janeiro, quando uma petição foi anexada ao processo. Após isso, a operação foi reativada e, por isso, é esperado um novo concurso. Os documentos, até então, estavam parados desde dezembro de 2019.

O caso do INSS na justiça é paralelo a outras situações. Primeiramente, o decreto que autoriza a atividade de militares inativos para o auxílio dos serviços do INSS. Depois disso, a demissão do presidente do INSS, Renato Vieira, e por fim, a ideia de também solicitar a participação de militares, que ainda está sendo analisado.

Segundo o INSS, o reforço de pessoal para acelerar a análise dos requerimentos acontece para não ter que abrir um novo concurso público.

Contratação de servidores aposentados

Nesta semana, o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, revelou que na próxima semana o governo federal deverá assinar uma medida provisória que vai permitir a contratação de servidores aposentados para trabalharem no INSS.

O governo tem objetivo, com isso, que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos. Sendo assim, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.

Atualmente, nada menos que 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, os servidores públicos do órgão devem se deslocar do atendimento e reforçar a análise. O governo estima, com isso, que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados. Assim, a expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Pedido de novo concurso para INSS é para 7.888 vagas

Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).

Prepare-se: Apostila Concurso INSS 2020 – Atualizada

Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.

Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.

Último concurso do INSS abriu apenas 950 vagas

O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).

As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:

-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);

Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).