Após dispensa de licitação que foi anunciada no dia 17 de agosto, Diário Oficial, o edital para o concurso IASES 2022 tem data marcada. O Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) é o responsável pelo certame que oferece 400 vagas para agente socioeducativo que tem como requisito o ensino médio completo. O foco agora é a formalização do contrato e reunião para estabelecer os detalhes do concurso. Com isso, o edital está previsto para ser publicado em meados de outubro.
A remuneração inicial para o cargo é de R$3.167,04 mais R$300 referente ao auxílio-alimentação. Os aprovados do certame vão exercer as atividades na sede e nas unidades do órgão, a depender da necessidade do IASES.
Recomendação para novo concurso
Desde 2019, há a petição para realização de concurso para profissionais do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo. A solicitação foi feita para que haja contratação de profissionais efetivos já que houve um crescente índice de contratação temporária. De acordo com o Ministério Público de Contas – MPC – houve um aumento de quase 50%, já que não acontece novos certames para efetivos há cerca de 12 anos.
“Nos últimos cinco anos (2014 a 2019) a proporção entre servidores temporários e efetivos passou de 2,45 (912/371) para 4,29 (1.343/313), representando um aumento de 75,10%”, revelou o MPC.
O último processo seletivo para temporários aconteceu em 2021. As vagas foram destinadas para formação de cadastro reserva para agentes socioeducativos. Os aprovados do certame (homens e mulheres) foram distribuídos nas unidades a depender da necessidade do IASES.
O que faz um agente socioeducativo?
O agente socioeducativo, cargo do concurso IASES 2022, é responsável pela segurança, além de atendimento, assistência, vistoria, escolta, revista de espaços físicos e pessoas nas unidades de internação destinadas a abrigar adolescentes e jovens providos de liberdade, por meio de medida socioeducativa, em virtude de crimes e contravenções consideradas graves.
Essas unidades trabalham por meio de medidas que respeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA- em parceria com o Sinase- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo por meio de ações educacionais e métodos voltados para assistência social, cultura, esporte, saúde e capacitação profissional.
Sobre o Iases
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo , Iases, foi criado em 2005 para atender adolescentes em conflito com a lei ou que cometeram atos infracionais. Em 2009, o órgão passou por reformulação em busca de ampliar a rede de apoio e assistência ao adolescente. Atualmente conta com 13 unidades, contemplando as regiões norte, sul e metropolitana e desde 2016 tem o órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Ultimo processo seletivo
O último processo seletivo foi em 2017 e os critérios de seleção foram de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos realizaram o Envio e Análise de Documentação Comprobatória da Qualificação e Experiência Profissional e a seunda etapa contou com entrega de formulário de investigação social e sindicância de vida pregressa do canditato.
Requisitos
Os requisitos para o certame foram:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
- Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
- Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
- Ter 18 (dezoito) anos completos de idade no ato da contratação;
- Encontrar-se em situação regular junto a Secretaria da Receita Federal e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Não possuir registro de antecedentes criminais;
- Possuir a habilitação exigida para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo para o exercício do cargo ou função;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser
comprovada no ato da contratação.