Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, falou mais uma vez sobre expectativa de criação do cargo e liberação do concurso Guarda Nacional ainda para 2023.
Antes da liberação do certame, é fundamental que a aprovação do cargo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”Há a proposta da Guarda Nacional, que eu espero que o Congresso aprove ao longo deste ano, porque também seria uma oportunidade de trabalho para aprimorar a segurança pública”>, afirmou Dino.
Os aprovados terão como principal função proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A criação do cargo foi feito a pedido do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O Guarda Nacional deve substituir a Força Nacional de Segurança.
Sobre o assunto, Dino deixou claro: “Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim“.
No que se refere a federalização das forças de Segurança do Distrito Federal, Flávio negou e disse que ficarão sob ordens do governo local.
Porém, a Guarda Nacional vai atuar diretamente nas seguintes áreas: Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais.
O acesso à vaga será por meio de concurso público, porém, maiores informações, como por exemplo, vagas e salários deverão ser esclarecidos no documento junto à proposta do cargo.
Ainda não foram informados detalhes sobre remunerações e nem salários. Entretanto, é importante pontuar que Governo Federal passou a fomentar a criação da Guarda Nacional após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, data em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por vândalos.
Por mais que seja da vontade do presidente e desejo do ministro Flávio Dino, o cargo pode ter dificuldade ou sofrer resistência no Congresso, haja vista que já existem profissionais direcionados à Segurança de Brasília, capital do Brasil.
Um exemplo disso, a visão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, não é a favor da criação da Guarda Nacional. “Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário“.
Sobre as fronteiras, ainda informa: “a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária. Tem a Polícia Federal, tem o Exército“.
Em 2019, a senadora Eliziane Gama protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criação de um quadro permanente da Força Nacional. Entretanto, não obteve avanços e o objetivo não saiu do papel.
A Força Nacional é composta atualmente por:
O concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres ) teve outro pedido feito. Levando em conta as demandas anteriores, tudo indica que o próximo edital tenha cerca de 362 vagas.
Contudo, esse quantitativo pode ser alterado, isso porque, o órgão conta com déficit de servidores e precisa com urgência recompor o quadro de funcionários.
As vagas são para Analista, Técnico e Especialista, diante disso, as oportunidades são para nível médio e superior.
Do quantitativo mencionado, as chances serão destinadas para os seguintes cargos:
Contudo, apesar da necessidade e do empenho em prol do certame, a ANTT tem enviado solicitações desde o ano de 2014. Até o momento não obtiveram retorno. No pedido de 2021, o órgão solicitou um edital com 412 vagas.