O concurso para Guarda Civil Municipal de Fortaleza, no estado do Ceará, deu mais um passo importante. Isso porque o contrato entre a banca e a Prefeitura foi assinado e publicado oficialmente no Diário Oficial do Município, no último dia 10.
O Instituto Idecan foi a banca escolhida para ficar a frente do concurso. O anúncio de escolha da banca foi feito por meio das redes sociais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã da cidade de Fortaleza.
Com o contrato assinado, a expectativa é que o edital seja publicado muito breve, até mesmo nos próximos dias.
Concurso GCM Fortaleza terá oferta de 1 mil vagas
O concurso para GCM Fortaleza irá disponibilizar 1 mil novas vagas para o cargo de guarda municipal. Os candidatos devem comprovar nível médio completo para concorrer a uma das vagas.
A Câmara Municipal de Fortaleza já aprovou o projeto de lei que cria novos cargos, que somados aos que já existem (e estão vagos) totalizam a oferta de 1 mil vagas para este edital.
O Projeto de Lei nº 0055/2022 deve ser levado para uma segunda votação nos próximos dias. O PL ainda prevê a criação de 109 vagas para o cargo de subinspetor.
Último concurso GCM aconteceu em 2013
Desde 2013 que a Guarda Municipal de Fortaleza não realiza concurso público, o que sinaliza o déficit de servidores na corporação.
Na ocasião também foram oferecidas 1 mil vagas para o cargo de guarda municipal. A banca organizadora deste último concurso foi a Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Os salários, na época, variavam entre R$ 1.652 a R$ 1.923, para uma jornada de 180 horas mensais.
Os candidatos aprovados foram avaliados por meio de prova objetiva, exame médico, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de capacidade física e o curso de formação.
Para a prova objetiva foram exigidos os seguintes conteúdos distribuídos em 50 questões de múltipla escolha, como segue:
- Língua Portuguesa – 15 questões;
- Conhecimentos sobre Fortaleza – 5 questões;
- Atualidades – 5 questões;
- Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Penal – 12 questões;
- Legislação Municipal – 7 questões; e
- Legislação Específica – 6 questões.
Atribuições de cargo GCM Fortaleza
Ao ser aprovado no concurso, o guarda municipal de Fortaleza terá as seguintes atribuições de cargo:
- defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
- manter a segurança e a integridade dos logradouros, prédios, praças e parques públicos municipais;
- desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município de Fortaleza;
- desenvolver ações de preservação de segurança de patrimônios artístico, histórico, cultural e ambiental do município de Fortaleza;
- realizar a segurança pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal;
- executar serviço relativo à segurança nas promoções públicas de incentivo ao turismo local;
- promover a segurança nos terminais de transporte coletivo urbano de Fortaleza;
- executar o serviço de orientação e salvamento de banhistas nas praias, e nos rios e lagoas, quando necessário;
- proceder a serviços de ronda, de acordo com o comando operacional, com exceção de monitoramento em postos de trabalho;
- atender prontamente as convocações de seus superiores hierárquicos;
- prestar socorro em época de calamidade pública e em situação de emergência;
- prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública;
- desenvolver outras atividades correlatas à segurança e à defesa civil.
Requisitos para o cargo GCM Fortaleza
Para concorrer a uma das vagas do concurso GCM Fortaleza, o candidato precisa comprovar os seguintes requisitos:
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- ser brasileiro na forma estabelecida no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos do sexo masculino;
- apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das atribuições do cargo, mediante atestado médico expedido pela Perícia Médica Oficial do Município de Fortaleza;
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos estados nos lugares em que o candidato residiu nos últimos 5 anos, contados retroativamente em relação à data do último dia de inscrição, desde que expedidas até 6 meses anteriores à data da posse;
- apresentar certidão constando que o candidato não foi demitido do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, por força de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 (cinco) anos, contados retroativamente em relação à data da posse;
- no caso de candidato portador de deficiência, apresentar documento de Perícia Oficial do Município de Fortaleza atestando que é portador de deficiência na forma disposta no item 5 deste Edital e que a deficiência é compatível com as atribuições do cargo de opção do candidato no Concurso.