Concurso FUNAI: Lula assina decreto que autoriza 30% das vagas para indígenas

Concurso FUNAI fará parte da seleção do Concurso Nacional Unificado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas no próximo concurso Funai.

O decreto 11.839 foi publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União.

Clique aqui para ler o documento.

A reserva de vagas já havia sido comunicada previamente pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mas somente agora com o decreto foi oficialmente confirmada.

Além da reserva de vagas, o concurso Funai ainda contará com pontuação diferenciada a quem comprovar experiência junto a populações indígenas, desde que em atividades positivas no sentido de preservação das comunidades.

“Poderão concorrer às vagas reservadas a indígenas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, independentemente de residir ou não em terra indígena”, menciona parte do texto do decreto.

O edital do Concurso Funai será liberado em 10 de janeiro, já que o certame integra o Concurso Nacional Unificado (CNU).

A banca responsável pelo CNU é a Fundação Cesgranrio. O concurso contará com provas objetiva e discursiva que ocorrerão, simultaneamente, em 217 cidades do país.

Quais serão as vagas do concurso Funai?

O concurso Funai oferecerá 502 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior. Desse total, 152 vagas são destinadas para o cargo de nível médio “Agente em Indigenismo”.

Esse será o único cargo de nível médio ofertado pelo edital, o que sugere uma alta procura por parte dos concurseiros.

E quem está interessado em concorrer a uma das vagas já deve ficar atento aos requisitos e exigências para o cargo.

A vaga para o cargo “Agente em Indigenismo” exigirá dos candidatos a formação em nível médio completo.

A remuneração para o cargo é de R$ 5.349,07, além de benefícios como auxílio-alimentação, entre outros previstos em lei.

O cargo “Agente em Indigenismo” aguarda aprovação de uma Medida Provisória (MP) para que possa ser reestruturado e regulamentado. A MP já foi encaminhada para o Ministério dos Povos Indígenas e deve ser aprovada ainda neste primeiro semestre, visto que o edital tem prazo para ser liberado.

Com isso, os novos servidores e os que já atuam no ministério poderão contar com um plano de salário e de carreiras estabelecido, assim como melhores condições de trabalho.

O que faz um Agente em Indigenismo?

Os candidatos aprovados ao cargo de agentes em indigenismo serão responsáveis por realizar atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação, apoio técnico e administrativo especializado nas atividades inerentes ao indigenismo.

Cabe ainda ao cargo, a função de executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas, assim como orientar e controlar os processos voltados à proteção e à defesa dos povos indígenas.

O Agente em Indigenismo também é responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas.

Quais os outros cargos oferecidos pelo concurso Funai?

Além do cargo de nível médio, o novo concurso Funai oferecerá vagas para cargos de nível superior nas seguintes especialidades:

• Administrador – 26 vagas;
• Antropólogo – 19 vagas;
• Arquiteto – 1 vaga;
• Arquivista – 1 vaga;
• Assistente Social – 21 vagas;
• Bibliotecário – 6 vagas;
• Contador – 12 vagas;
• Economista – 24 vagas;
• Engenheiro – 20 vagas;
• Engenheiro Agrônomo – 31 vagas;
• Engenheiro Florestal – 2 vagas;
• Estatístico – 1 vaga;
• Geografo – 4 vagas;
• Indigenista Especializado – 152 vagas;
• Psicólogo – 6 vagas;
• Sociólogo – 12 vagas;
• Técnico em Assuntos Educacionais – 2 vagas;
• Técnico em Comunicação Social – 10 vagas.

O salário previsto para as vagas de nível superior é de R$ 6.420,87.

O que é o ENEM dos concursos?

Proposto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Concurso Nacional Unificado, apelidado de ENEM dos concursos, foi lançando em setembro deste ano e consiste, basicamente, em uma seleção onde os candidatos podem se inscrever e concorrer a diferentes vagas pagando apenas uma única taxa de inscrição.

A seleção unificada ainda tem como diferencial o modo de aplicação das provas. De acordo com o Governo Federal, o exame será aplicado a nível nacional, em 217 cidades, seguindo moldes parecidos ao do ENEM, por isso o nome.

O principal objetivo do Concurso Nacional Unificado é centralizar os diferentes concursos autorizados neste ano e agilizar o processo de seleção dos novos servidores em diferentes órgãos e entidades do governo federal.

O governo ainda pontua outros objetivos importantes do ENEM dos concursos:

• Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
• Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
• Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público;
• E zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do concurso.

Como o ENEM dos concursos vai funcionar?

O edital do ENEM dos concursos será lançado no dia 10 de janeiro de 2024 contemplando 21 órgãos e 6.640 vagas.

Após o lançamento do edital, os candidatos deverão realizar a inscrição escolhendo uma das áreas de atuação (blocos temáticos) que desejam atuar e que estarão disponíveis no edital, conforme segue:

• Administração e finanças públicas
• Setores econômicos, infraestrutura e regulação
• Agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário
• Educação, ciência, tecnologia e inovação
• Políticas sociais, justiça e saúde
• Trabalho e previdência
• Dados, tecnologia e informação
• Nível intermediário (nível médio)

Após selecionar o bloco de atuação desejado, o candidato deve indicar qual cargo / carreira pretende concorrer, por ordem de preferencia, entre as vagas disponíveis no bloco em questão.

Lembrando que a área escolhida pelo candidato pode abranger diferentes órgãos.

Ao finalizar a inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa.

A prova objetiva, comum para todos será realizada na data prevista de 05 de maio de 2024.

Nesse mesmo dia, serão realizadas as provas objetivas de conhecimentos gerais, comuns a todos os candidatos inscritos, independentemente do cargo escolhido, além de provas de conhecimentos específicos e prova dissertativa que irão variar de acordo com cada área.

Após a primeira fase, os candidatos poderão ainda ser submetidos (a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas) a etapas de avaliação de títulos, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras.

Para realizar a classificação final dos candidatos, a banca irá medir o desempenho de cada candidato na prova, além de considerar também a ordem de preferencia para os cargos que o candidato apontou no momento da inscrição.

Quais órgãos irão participar do ENEM dos concursos?

Até o momento já estão confirmados para o Concurso Nacional Unificado a participação de 21 órgãos federais, totalizando uma oferta de 6.640 vagas. São eles:

• Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 50 vagas;
• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 520 vagas;
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI): 296 vagas;
• Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas;
• Ministério da Educação (MEC): 70 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Transversais: 1.480 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas;
• Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas;
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas;
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) 40 vagas;
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas;
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas;