A expectativa é grande para abertura de novas vagas na Defensoria Pública da União (DPU). O órgão pode contar com boas oportunidades no decorrer de 2021, já que o projeto de lei do orçamento de 2021 prevê a criação de nada menos que 1.011 vagas no cargo. Do total de cargos, 811 são para cargos efetivos e 200 para comissionados.
Ao todo, o projeto de lei orçamentária, enviado no dia 31 de agosto, prevê mais de 53 mil vagas em 2021, sendo 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos.
Para o DPU, em específico, está sendo aguardada a aprovação do projeto de lei 7922/2014, que cria o quadro próprio de pessoal. A proposta está na Câmara dos Deputados.
A última movimentação do texto aconteceu em maio de 2019, quando o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Desde então, o texto está pronto para ser votado no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. A proposta cria 2.751 vagas no órgão.
Do total de vagas previstas para criação na Defensoria, 1.659 são para cargos de analista, com requisito de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
Cargos vagos
A Defensoria Pública da União chegou a 251 cargos vagos na área de apoio. Em 2019, foram 23 novas vacâncias no órgão. Esses cargos desocupados na Defensoria Pública da União fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), uma espécie de quadro de suporte no âmbito da Administração Federal, criado em 2006.
De acordo com dados do Portal da Transparência, 222 dessas vagas desocupadas são em carreiras de nível médio e 29 em carreiras de nível superior. Sem concurso em vigor, a DPU só poderá fazer a reposição quando abrir um novo edital.
Criação dos cargos DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) tem urgência na abertura do concurso uma vez que não possui um quadro próprio de pessoal.
O órgão quer um quadro próprio desde 2014, quando o defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de lei.
Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. O salário inicial é de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,03.
O Projeto de criação de cargos na DPU ainda prevê adicionais para os servidores. Será considerado 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando 120 horas, tendo um limite de 5%.
Último Concurso do DPU foi em 2015
O último concurso da Defensoria Pública da União (DPU) foi divulgado em 2015, quando contou com 143 vagas, sendo 105 de nível médio e 38 de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, teve a responsabilidade do certame.
As vagas foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Foram 116.423 inscritos, dos quais 68.987 compareceram.
Para nível médio, as chances foram destinadas ao cargo de Agente Administrativo, cujo salário era de R$3.817,98.
Para nível superior, as chances foram analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os salários dos cargos chegavam a até R$6.348,27.
Os inscritos no concurso foram avaliados por prova objetiva, aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. Para nível médio, foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Para nível superior, foram 150 quesitos no exame, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.
O Analista Técnico-Administrativo tem missão de planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.
O Agente Administrativo tem missão de executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União.
Distribuição das vagas do último edital
Sobre o órgão
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública da União
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$10.883,07
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Link do edital 2015
