A Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais divulgou nesta terça-feira, 25, o edital de concurso público destinado a contratação de profissionais de nível superior para o cargo de defensor.
A banca responsável pela organização do concurso é a Fundep.
Os salários vão de R$ 32.228,68 mensais.
Quais são as vagas do concurso DPE – MG?
Ao todo, a DPE MG oferece 30 vagas para contratação imediata. Desse total, 21 vagas são destinadas à ampla concorrência, três são reservadas para candidatos com deficiência e outras seis são destinadas para candidatos negros.
Qual salário oferecido?
O salário oferecido pela DPE MG para o cargo de defensor é de R$ 32.228,68 para uma jornada de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser bacharel em direito, além de comprovar, no mínimo, três anos de experiência na prática jurídica após a formação no curso superior. Fora isso, também são requisitos para ingresso na carreira:
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- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever no concurso DPE MG?
Os interessados em participar do concurso da DPE MG têm entre os dias 25 de setembro de 2023 a 31 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Fundep.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 325. O pagamento da taxa pode ser realizado até o dia 31 de outubro.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Fundep entre os dias 25 a 29 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
O que faz um defensor público?
- Atuar nas defesas em searas criminais;
- Promover ação penal privada e subsidiária da defensoria pública, providenciar defesas cíveis;
- Proteger direitos do consumidor lesionado;
- Oportunizar conciliação extrajudicial;
- Defender crianças e adolescentes, mulheres em situações de violência doméstica.
Quais serão as etapas do concurso DPE MG?
O concurso público para a DPE contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas discursivas de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva incluindo as fases de sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental:
- Provas orais de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte.
Os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes conteúdos:
- Direito Penal e Criminologia: 10 questões;
- Direito Processual Penal: 10 questões;
- Execução Penal : 5 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório: 10 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 5 questões;
- Direito do Consumidor: 5 questões;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 5 questões.
Serão convocados para a segunda etapa os 300 primeiros colocados na prova objetiva.
Vale lembrar que a DPE MG também divulgou edital recentemente para as carreiras de técnico e analista. Clique aqui para saber mais.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
