Após longo período sem abrir novos editais de concursos, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPE ES 2022) para o preenchimento de vagas na carreira de Defensor.
Nesta quarta-feira, 15 de junho, o órgão realiza uma nova reunião do Conselho Superior e o concurso público está em pauta. A portaria que confirma a 5ª Sessão Extraordinária do Órgão Superior foi publicada hoje, 13 de junho, no Diário Oficial.
O encontro, marcado para às 9h, terá como uma das pautas a definição da comissão do certame.
O concurso vai contar, ao todo, com 35 vagas efetivas e imediatas, sem formação de cadastro reserva. Dessa forma, todos os provimentos acontecerão somente com os aprovados da lista inicial, com as oportunidades previstas no edital.
A dispensa de licitação que confirma a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho. Agora, o próximo passo será a assinatura de contrato entre as partes.
A carreira de Defensor requer o nível superior nem Direito e proporciona remuneração inicial que poderá chegar a R$24.950 em novembro de 2022.
Concurso DPE-ES já tem comissão formada
O órgão formou a comissão organizadora do seu próximo certame. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de agosto de 2021. Segundo o texto, o grupo de trabalho formado conta com cinco membros titulares e mais três suplentes.
Membros titulares
- Gilmar Alves Batista;
- Raphael Maia Rangel;
- Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;
- Hellen Nicácio de Araújo e;
- Douglas Gianordoli Santos Júnior – representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Suplentes
- Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
- Rodrigo Borgo Feitosa e;
- Alberto Nemer Neto – representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Regulamento
O regulamento oficial do concurso DPE-ES foi publicado oficialmente. O texto trouxe detalhes importantes do certame. Veja mais detalhes abaixo:
Requisitos do cargo
Para concorrer a uma das vagas de defensor, o candidato precisa possuir curso de bacharelado em Direito, além de:
comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
entrega de declaração de bens;
entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas de seleção do concurso são confirmadas
O concurso DPE-ES vai contar, ao todo, com cinco fases, dispostas da seguinte maneira:
- prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
- prova oral (eliminatória e classificatória) e;
- avaliação de títulos (classificatória).
Segundo o regulamento do concurso, a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha.
As matérias cobradas serão as seguintes:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
O concurso DPE ES
Segundo informou o defensor público-geral do Estado, Dr. Gilmar Alves Batista, o quantitativo de cargos providos atualmente é insuficiente para prestar atendimento em todas as unidades jurisdicionais.
“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.
O orçamento para realização do novo certame já foi aprovado e o novo edital está praticamente certo para ser publicado ainda este ano.
Último edital
O edital publicado em 2012 contou com 50 vagas, enquanto o documento publicado em 2016 foi divulgado com cinco vagas, além de cadastro reserva.
Para concorrer ao cargo de Defensor, o candidato deverá ter nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de experiência comprovada na área jurídica. Os aprovados serão contratados sob regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
O concurso ficou válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
