Está em andamento o novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Concurso DPE-CE 2022) para o cargo de Defensor Público. De acordo com o documento de abertura, publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora da seleção, estão sendo oferecidas 60 vagas para a carreira.
As provas escritas do certame foram aplicadas no dia 05 de junho. Os gabaritos preliminares podem ser acessados no portal do candidato pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da seleção.
As 60 vagas do concurso serão distribuídas da seguinte maneira:
- 5% serão reservadas às pessoas com deficiência;
- 20% serão reservadas às pessoas negras;
- 5% serão reservadas para quilombolas; e
- 5% serão reservadas para indígenas.
Para concorrer a uma das vagas de Defensor, o candidato precisa possuir diploma de nível superior na modalidade bacharelado no curso de Direito, além de pelo menos dois anos de prática forense e outros requisitos básicos a todo provimento de concurso.
Os aprovados no concurso DPE-CE 2022 serão contratados sob regime estatutário, que prevê a estabilidade. O salário inicial da carreira é de R$27.528,09.
Inscrição concurso DPE CE 2022
As inscrições do concurso DPE-CE 2022 para o cargo de Defensor foram realizadas até as 14h do dia 8 de abril de 2022, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição custou R$295.
Foram aceitos pedidos de isenção das 10h do dia 3 de março às 23h59min do dia 10 de março. Puderam solicitar a isenção quem atendeu aos seguintes requisitos:
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- Servidor público estadual;
- Doador de sangue;
- Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, e aos alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salário mínimos, nos termos da Lei nº 13.844/2006, mediante comprovação dos documentos relacionados;
- Para as pessoas com deficiência; e
- Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.
Provas
O concurso DPE CE 2022 para o cargo de Defensor Publico vai contar com até quatro etapas de seleção, conforme disposto a seguir:
- Prova escrita preliminar objetiva (de caráter eliminatório e classificatório);
- Provas escritas discursivas (de caráter eliminatório e classificatório);
- Prova Oral (de caráter eliminatório e classificatório); e
- Avaliação de títulos (classificatório).
A prova objetiva do concurso foi aplicada no dia 05 de junho de 2022, com cinco horas de duração.
O exame terá 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional – 20 questões; Direito Civil – 13 questões; Direito Penal – 13 questões; Direito Processual Civil – 12 questões; Direito Processual Penal – 12 questões; Direito do Trabalho – duas questões; Direito Administrativo – sete questões; Direito Previdenciário – três questões; Direito Empresarial – duas questões; Direito do Consumidor – seis questões; e Organização da Defensoria Pública – dez questões.
Apenas os aprovados serão convocados para as etapas seguintes:
Prova Escrita Discursiva (1º dia) – 30/07/2022;
Prova Escrita Discursiva (2º dia) – 31/07/2022;
Prova Oral – período a definir;
Avaliação de títulos – período a definir.
A validade do concurso DPE-CE para Defensor será de dois anos, a contar da homologação do resultado final e pode ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período.
