Já estão abertas as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE – AM).
Os candidatos que se enquadram nos requisitos do edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período entre 14 a 18 de agosto.
O certame é destinado a contratação de profissionais de nível médio/técnico e superior para o preenchimento de vagas para os cargos de técnicos e analistas jurídicos.
Os salários chegam a R$ 6.883,29 mensais. A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Vagas e salários Concurso DPE – AM
Ao todo, a DPE AM oferece três vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva.
Confira a disponibilidade de vagas e cargo por região de atuação a seguir:
Manaus
- Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas – 1 vaga;
- Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo – 1 vaga.
Humaitá
- Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas – 1 vaga;
- Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo – CR.
Os salários oferecidos pela DPE – AM variam entre R$ 4.051,91 a R$ 6.883,29 dependendo do cargo para uma jornada de trabalho entre 6 a 8 horas diárias.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições Concurso DPE – AM
Os interessados em participar do concurso da DPE – AM têm entre os dias 14 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FCC. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 90,00 a R$ 110,00 dependendo do cargo pretendido pelo candidato.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FCC entre os dias 14 a 18 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Etapas concurso DPE – AM
O concurso público para a DPE contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 22 de outubro de 2023, nas cidades de Manaus e Humaitá.
Os candidatos serão avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
