Concurso DPE AL avança mais uma fase; edital iminente!

O concurso DPE AL ( Defensoria Pública do Estado de Alagoas) avança mais uma fase e edital já pode sair.

Isso porque, o certame tem aval e orçamento previsto, portanto, deve ser liberado em 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano destaca que: “Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, a realizar concurso público no exercício de 2023 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual”.

Além disso, regras são estabelecidas para o certame do próximo ano. Sendo assim, a seleção será realizada se:

• existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Quando aconteceu o último concurso DPE AL?

O último edital foi liberado em 2017. Na ocasião foram ofertadas 15 vagas para carreira de defensor público. A Cebraspe foi a banca responsável pelo concurso DPE AL que contou com cinco etapas:

1. prova escrita objetiva;
2. provas discursivas;
3. prova oral;
4. inscrição definitiva; e
5. avaliação de títulos acadêmicos.

As três primeiras foram de caráter eliminatório e classificatório, já as duas últimas apenas classificatório. Os aprovados teriam carga horária de 40 horas semanais. Já os requisitos, foi preciso ter bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica.

Vale lembrar que foram convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas, que teve uma duração de 40 minutos. O tempo foi dividido para cada grupo de área de conhecimento (20 minutos para cada um), de acordo com o edital do último concurso DPE AL.

A fase objetiva contou com o total de 100 questões. Os candidatos foram submetidos às seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Civil, Execução Penal, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Previdenciário