Concurso do INSS: órgão registra déficit histórico de 16 mil servidores e novo edital é urgente!

A expectativa de abertura de um novo edital de concurso público do Instituto Nacional de Seguridade Social (Concurso INSS) é grande. Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denunciou os problemas causados pela falta de preenchimento de servidores no INSS. O déficit de servidores, conforme informações da entidade, já chega a 16 mil.

“Como o governo se recusa a realizar concurso público para repor o quadro de servidores, o INSS tem hoje uma defasagem de aproximadamente dezesseis mil servidores. Em poucos meses, a direção do Instituto teve que lidar com um problema de extrema grandeza: o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano.” disse a Federação em nota.

Ainda segundo a FENASPS, apesar das medidas paliativas, com trabalho de mutirões, centrais de análise e outros, o governo aposta todas as fichas nas novas plataformas de atendimento digital, como, por exemplo, MEU INSS, Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com prefeituras, sindicatos e empresas, para a solução da falta de servidores/as para atender a milhões de segurados/as do INSS. “Destaca-se ainda que a autarquia não tem considerado todas as atividades realizadas pelos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, serviços essencialmente presenciais e que passam por um processo de desmonte nos últimos anos,” diz.

Além disso, a entidade revelou que há ordens do Ministério da Economia para que todos os serviços prestados pelo INSS ao cidadão sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e à distância. No entanto, a Federação destaca que hoje essa modalidade de atendimento já alcança 80% dos serviços prestados à população, mas esse modelo digital desconsidera o perfil da população que busca as unidades do INSS.

“Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros/as não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais, ou seja, mais de cem milhões de brasileiros/as não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais, isto é, enfrentarão barreiras para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e ainda ficarão à mercê de terceiros que se oferecem para realizar os serviços pela internet e exigem retorno financeiro para realizar os procedimentos, que deveriam ser garantidos pelo INSS. Além disso, a população não tem acesso à orientação adequada sobre os direitos e procedimentos, sendo direcionada a acompanhar os processos pelos canais remotos (internet e telefone 135).”

“Além das dificuldades impostas à população pela modalidade digital, com a falta de servidores/as, o governo tem determinado as novas medidas de forma unilateral, sem qualquer discussão com os/as trabalhadores/as, ou mesmo análises estatísticas e base técnica confiável. Querem impor a todos/as servidores/as o cumprimento de 90 pontos como medida de produção, medidas que não resolvem os problemas estruturais que se arrastam há anos na autarquia,” complementa.

Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal, atualizado até maio deste ano, mostram que nada menos que 3.602 servidores se aposentaram este ano. Ao todo, são 22.613 cargos vagos.

O maior índice de aposentadorias foi registrado em fevereiro, quando 1.093 servidores deixaram o quadro de servidores da autarquia. Em maio foram 453. Veja o quantitativo de servidores desligados por aposentadorias:

Janeiro – 853 aposentadorias

Fevereiro – 1.093 aposentadorias

Março – 644 aposentadorias

Abril – 559 aposentadorias

Maio – 453 aposentadorias

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou no dia 23 de abril, uma recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que autorize, em prazo não superior a 30 dias, a realização de um novo concurso público para a recomposição da força de trabalho do órgão. No entanto, o aval para abertura de novo edital não foi concedido.

De acordo com o MPF, o INSS tem um déficit de cerca de 10 mil funcionários. Além disso, o órgão pontua que pelo menos nove mil servidores podem se aposentar a qualquer momento. “Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade”, revelou o órgão.

O concurso do INSS

O último pedido de concurso foi enviado para preenchimento de  nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).

No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.

Último concurso do INSS

Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:

-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$ 4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$ 7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);

Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).