Concurso DEPEN PR 2020: LRF impede abertura de edital de concurso

O Departamento Penitenciário do Paraná tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DEPEN PR) em breve. Na última quarta-feira, 22 de janeiro, em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná, Rômulo Marinho Soares, relatou ao presidente Jair Bolsonaro a dificuldade em abrir um novo concurso para o órgão.

Segundo o chefe da pasta, os limites com servidores, regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impedem o governo de realizar o novo concurso público. O certame, segundo o secretário, serve para a contratação do “pessoal para cuidar dos presídios”.

De acordo com Soares, mesmo com recursos federais e parte do estado, o concurso ainda não pode ser realizado. Sendo assim, o impedimento viria da LRF. “Lá no Paraná nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios”, disse o secretário ao presidente Bolsonaro.

A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do presidente. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as demandas apresentadas pelos secretários de Segurança serão estudadas.

São requisitos para o cargo de Polícia Penal, ter nível médio completo; e ter mais de 18 anos. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais em regime de plantão de 12 horas x 36 horas com duas folgas mensais.

O Concurso DEPEN PR

O concurso do DEPEN-PR tem, ao todo, 1.269 vagas previstas para Policial Penal (antigo agente de cadeia). O anúncio de realização do concurso foi feito pelo governador, no dia 03 de julho de 2019. Porém, no dia da autorização do concurso, em 04 de setembro, a Agência de Notícias do Paraná confirmou o que o edital de autorização foi para 238 vagas.

Último concurso público DEPEN-PR foi divulgado em 2013

O Departamento Penitenciário do Paraná divulgou o último concurso público para efetivos em 2013. Na ocasião, o certame foi divulgado com 423 vagas para agente penitenciário, cargo com requisito de ensino médio completo. A remuneração era de R$ 3.568,45 mensais.

O concurso público foi organizado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL). O concurso contou com provas de conhecimentos e de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social, curso de formação e avaliação médica.

A prova objetiva contou com 50 questões distribuídas entre as matérias de Matemática, Informática, Atualidades, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A seleção teve validade até julho de 2017, não podendo ser mais prorrogada. Com isso, novas contratações para suprir o déficit de servidores somente com abertura de novo concurso público.

Atribuições

• Empregar esforços para que o rol das Assistências previstas no Art. 11, da Lei no 7.210/1984 – Lei de Execução Penal alcance o apenado;
• Atuar como mediador entre a Chefia imediata e os apenados para aprimorar a eficiência no tratamento penal; – Orientar, vigiar, fiscalizar, revistar e conduzir apenados no âmbito da unidade penal, apreendendo objetos suspeitos ou não permitidos;
• Orientar, revistar e acompanhar autoridades e visitantes retendo sob sua guarda objetos suspeitos ou não permitidos, durante a permanência dos mesmos na unidade penal;
• Inspecionar alojamentos, grades, celas e paredes internas, intermediária e externa da unidade penal;
• Zelar pela ordem e segurança dos apenados, comunicando a Chefia imediata, sobre quaisquer alterações ou irregularidades que ofereçam riscos à integridade física e moral dos apenados e/ou servidores;
• Relatar à Chefia Imediata, eventos atinentes à fuga, arrebatamento, evasão, amotinamento ou rebelião de que tiver conhecimento;
• Orientar e fiscalizar a distribuição de refeições aos apenados; – Realizar a contagem dos apenados e elaborar relatório diário indicando qualquer intercorrência;
• Observar as atividades individuais e/ou coletivas dos apenados, inclusive, durante o recebimento de visitas;
• Registrar e comunicar à Chefia Imediata as ocorrências durante seu turno de trabalho de acordo com as normas da unidade penal;
• Controlar, no âmbito dos canteiros de trabalho, a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos, bem como fiscalizar o registro de frequência dos apenados;
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada Setor do Estabelecimento Penal, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores e de interesse da administração pública;
• Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos e dos instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia imediata os serviços de manutenção sempre que se fizerem necessário;
• Dirigir veículos oficiais observando as leis de trânsito e normativas de segurança;
• Responder a qualquer tempo, questionários e instrumentos de pesquisa sobre a prática laborativa e o trabalho de execução penal;
• Preencher relatórios sobre a prática profissional quando solicitado ou se fizer necessário;
• Monitorar e vigiar por intermédio de equipamentos eletrônicos as unidades penais;
• Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia com a finalidade de resguardar bancos de dados de forma confidencial.

Informações do concurso

• Concurso: Departamento Penitenciário do Paraná
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio
• Número de vagas: 1.269 vagas
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO

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