No Rio de Janeiro, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem grande expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DEGASE RJ 2019). Foi divulgado no Diário Oficial, edição do dia 25 de fevereiro, que a comissão organizadora, grupo de trabalho que será responsável por acompanhar e supervisionar as etapas do certame, foi formada. Além disso, o documento apontou a Fundação Ceperj como banca.
No momento, o órgão realiza estudos internos para definição do número de vacâncias existentes hoje no departamento. A informação foi passada pelo diretor-geral, André Luiz Monteiro, em entrevista ao site Folha Dirigida na última segunda-feira, 15. A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado, uma vez que o órgão tem um déficit de 600 servidores.
Em dezembro, também em publicação no Diário Oficial, foi instituída uma comissão responsável pelo estudo do impacto da criação de 332 vagas no órgão. No dia 23 de janeiro, os estudos foram concluídos. A formação do grupo de trabalho é consequência de uma decisão da Justiça que intimou o Estado a concluir o estudo do impacto financeiro e orçamentário da criação dos cargos. O processo tramita desde 2017 na Secretaria de Planejamento do Estado.
Ainda não foi informado para quais cargos as 332 vagas estão distribuídas. É esperado que o cargo de Agente Socioeducativo contemple boa parte das oportunidades.
Justiça determinou convocação de aprovados no concurso de 2011
Diante da necessidade de novos servidores no Departamento, a Justiça solicitou no dia 05 de novembro, a nomeação e posse de aprovados no concurso realizado em 2011. Atualmente, o Degase conta com 282 vagas sem provimento, das quais parte delas devem ser preenchidas pelos aprovados no certame anterior.
Os candidatos aprovados no concurso reivindicam posse desde 2015, quando se reuniram com a Comissão de Educação em audiência na Assembleia Legislativa. Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão havia aprovado a contratação de 332 temporários.
“O número reduzido de agentes socioeducativos, servidores do Degase, impediria atividades básicas como banho de sol, encaminhamento para escola e encaminhamento para a rede de saúde, aumentando o confinamento, gerando tratamento desumano por um lado, e, por outro, risco real de catástrofe interna, com episódios de mortes, fugas, tentativas de morte, tentativas de fuga, lesões e brigas no interior das unidades” informa a decisão.
Déficit é de 600 servidores
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas precisa de um novo edital de concurso com urgência. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, o déficit é de 600 servidores. O número foi mensurado através de um estudo realizado pelo Departamento. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.
“Em 25 anos de existência o Degase só teve três concursos: 1994, 1998 e 2011. Existe grande carência de servidores em todos os segmentos profissionais. São quase 600 cargos em vacância,” disse.
Último edital foi divulgado com 500 vagas
O último edital do concurso DEGASE foi divulgado em 2011. Na ocasião, o concurso contou com 500 vagas em cargos de ensino médio, médio/técnico e superior para lotação em Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.
Do quantitativo de vagas, 324 foram destinadas ao cargo de Agente Socioeducativo, com requisito de nível médio. Do quantitativo de vagas, 16 foram reservadas ao sexo feminino. O salário inicial do cargo era de R$2.091,22.
O concurso contou com uma prova objetiva (para todos), prova de redação (para todos) e análise de títulos (somente para cargos de professores e pedagogos). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 50 questões distribuídas entre as matérias de Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Sobre
O Novo Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.
Criado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.
Com o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. A criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência – CBIA, (órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994) em consonância com as diretrizes político-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal. Neste período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pela CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento.
Dessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.
Informações do concurso
- Concurso: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: criação de 332
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
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