A Defensoria Pública do Estado do Maranhão divulgou o resultado da prova oral do concurso (Concurso Defensor DPE MA 2018) que prevê o preenchimento de 08 vagas no cargo de Defensor Público.
Do quantitativo de vagas, uma será reservada aos deficientes e duas aos negros e pardos. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, vai aplicar a prova escrita preliminar objetiva no dia 15 de dezembro e a prova discursiva no dia 16 de dezembro. O salário do cargo de Defensor Público de 1ª Classe é de R$ 26.125,15 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e quinze centavos).
Resultado da prova oral do concurso DPE MA 2018 – Clique aqui
Requisitos Concurso Defensor DPE MA 2018
O candidato deverá declarar, na solicitação de Inscrição Preliminar:
- a) possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
- c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
- d) estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
- e) estar quite com o serviço militar;
- f) estar no gozo dos direitos políticos;
- g) gozar de boa saúde física e mental;
- h) ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
- i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
- j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
- k) ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
- l) ter, na data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
- m) declarar estado civil;
- n) comprovar seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;
- o) não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada;
- p) conhecimento das prescrições do Regulamento nº 01, de 27 de junho de 2018 e suas alterações, bem como do Edital de Abertura de Inscrições do concurso, obrigando-se a respeitá-las.
Inscrição Concurso Defensor DPE MA 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 15 de outubro e 14 horas do dia 05 de novembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou R$229,00.
Etapas e Provas Concurso Defensor DPE MA 2018
O concurso contará com prova escrita preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas, escritas e oral, todas públicas e de caráter classificatório e eliminatório, serão prestadas em três etapas: Prova Escrita Preliminar Objetiva; Prova Escrita específica; e Prova Oral.
As provas previstas serão realizadas na Cidade de São Luís-MA. As aplicações das Provas estão previstas para:
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a) Prova Escrita Preliminar Objetiva: 15 de dezembro de 2018 (tarde);
b) Prova Discursiva: 16 de dezembro de 2018 (manhã); e
c) Prova Oral: período a definir.
Prova Escrita Objetiva
A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes no edital.
A prova contará com questões de Direito Constitucional (15), Direito Civil, Agrário e Comercial (15), Direito Penal (10), Direito Processual Civil (10), Direito Processual Penal (10), Direito de Execução Penal (05), Direito Administrativo (05), Formação Humanística (05), Direito do Consumidor (05), Direitos Humanos (05), Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (05), Direito da Criança e do Adolescente (05) e Direitos Difusos e Coletivos (05).
A prova terá duração de 5 (cinco) horas. Na Prova Escrita Preliminar Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta, sob pena de exclusão do concurso. A Prova Escrita Preliminar Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova.
Terão a Prova Escrita Discursiva corrigida todos os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova e, concomitantemente:
Prova Escrita Discursiva
A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 (quatro) horas e será composta de 2 (duas) questões discursivas e 2 (duas) peças processuais.
A Prova Escrita Discursiva Específica terá a seguinte configuração:
A nota da Prova Escrita Discursiva valerá graduada de 0 a 100, sendo que cada questão discursiva valerá 20,00 pontos e cada peça valerá 30,00 pontos.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA)
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 08
- Remuneração: R$ 26.125,15
- Inscrições: entre 10 horas do dia 15 de outubro e 14 horas do dia 05 de novembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$229,00
- Provas: 15 de dezembro
- Situação: EDITAL PUBLICADO
