Muito em breve poderá ser divulgado o concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Concurso Agente Penitenciário MG 2019). O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, reconheceu o déficit nos quadros do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado.
Para reverter o atual quadro, em reunião na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 08 de outubro, ele afirmou que estudos para novos concursos foram iniciados. Segundo Araújo, a carência é de aproximadamente 1.100 agentes penitenciários e 500 agentes socioeducativos. Os cargos serão preenchidos através de novos concursos.
“Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, disse.
Atualmente o Estado conta com 16.514 agentes de segurança penitenciários, sendo 14.314 servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes socioeducativos, são 1.901 profissionais, sendo 1.113 no quadro permanente e 788 em caráter provisório.
Em 2018, um edital de processo de seleção simplificado foi aberto para contratação de 753 agentes penitenciários. Em relação aos socioeducativos, o secretário afirmou que, em função de uma ação direta de inconstitucionalidade acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), não é mais possível realizar a contratação de profissionais temporários.
Em 2017, a subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, anunciou que o governo fará novos concursos para substituir os terceirizados. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes.
De acordo com o jornal “O tempo”, nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.
Prepare-se: Apostila para o concurso de Agente Penitenciário MG 2019
Requisitos, Salários e Atribuições doo cargo de Agente Penitenciário de Minas Gerais
O Concurso de Agente Penitenciário tem requisito de nível médio completo. O Agente tem missão de garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos. O salário do cargo é de R$4.098,00.
Último Concurso
O último concurso realizado aconteceu em 2013, quando ofereceu nada menos que 3.535 vagas pra ambos os sexos. Os inscritos foram avaliados por prova escrita objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social. O IBFC coordenou o certame.
As provas objetivas contaram com 50 questões nas disciplinas de Português (10), Raciocínio Lógico-Quantitativo (10) e Conhecimentos Gerais (3).
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