A Câmara de Aracaju, Estado de Sergipe, está autorizada a abrir um novo edital de concurso público (Concurso da Câmara de Aracaju SE 2019/2020) para o preenchimento de vagas em cargos efetivos. O presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, assinou o ato de autorização no dia 29 de agosto. O certame será realizado após mais de 30 anos.
O presidente anunciou na última quinta-feira, 14 de novembro, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame. “Nos próximos dias a FGV deverá assinar o contrato com a Câmara. Após isto, a Fundação Getúlio Vargas deve lançar o edital ainda neste ano. O concurso deve ser realizado em março ou abril, para até o mais tardar em julho ter convocado todos os aprovados, respeitando a legislação eleitoral”, afirmou Nitinho Vitale.
Para escolher a banca, a Câmara enviou para cinco principais instituições do Brasil o projeto básico do concurso, por meio de um processo de inexigibilidade. “Diante do conjunto que compõe o processo de licitação no país, a comissão organizadora da Casa selecionou a Fundação Getúlio Vargas”, disse em nota a Casa Legislativa.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou no dia 16 de agosto, a lei complementar 169/19, que reestrutura e regulamenta o quadro de pessoal da Câmara da Capital.
De acordo com a Câmara, o preenchimento das visa atender à necessidade, mediante prévio levantamento no setor competente. A comissão do concurso já foi formada. “Essa equipe cuidará de todos os trâmites para a execução do concurso. A nossa expectativa é que consigamos publicar o edital ainda este ano”, informou.
O presidente da Câmara definiu a sanção da lei como uma “grande conquista”. De acordo com Nitinho Vitale, a lei estrutura a carreira dos servidores e organiza os cargos e salários, algo que não ocorria há 35 anos. “Nesta nova organização, há diminuição de cargos e abre o processo do concurso público,” disse o presidente.
O vereadores aprovaram o texto em sessão no dia 25 de junho. Com a aprovação do organograma que regulamenta o quadro de funcionários, a Casa poderá realizar o concurso público. O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora, foi votado em 2ª e 3ª votação e em Redação Final e dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade e com aprovação de uma Emenda.
A Emenda foi apresentada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), que dá nova redação ao artigo 53 do Projeto de Lei e diz que: será objeto do Edital que dispuser sobre a realização do Concurso Público da CMA, o provimento de 5% a 20% dos cargos para pessoas com deficiência. “A Emenda teve o intuito de garantir a cota mínima para deficientes, de 5%, pois o texto só tinha a cota máxima, de 20%. Foi só uma correção no Projeto para garantir a cota mínima. Com o Organograma, conseguiremos realizar o Concurso Público que a população espera há muitos anos”, disse Lucas.
O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), comemorou a aprovação como um fato histórico para a Casa Parlamentar. “Essa é uma grande conquista, depois de 34 anos de uma situação um pouco desagradável para os servidores, que tiveram perdas de conquistas ao longo dos anos. Quando assumi como presidente esta Casa Parlamentar, tinha mais de 1.200 Cargos Comissionados e reduzimos pela metade essa quantidade. Também reenquadramos um pequeno ganho para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do Concurso Público para atender os jovens que estudam diariamente. É um momento de alegria e uma conquista de todos os vereadores desta Casa, de todos os funcionários e de todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente. Só tenho a agradecer a todos, principalmente a Deus, por me dar a oportunidade de fazer parte desse momento tão importante na transformação do Parlamento Municipal de Aracaju”, afirmou o presidente.
A expectativa é que o edital seja divulgado com 139 vagas para cargos de níveis médio e superior.
O presidente disse que foi feito um acordo com a Prefeitura de Aracaju e as diferenças salariais dos aposentados serão pagas pela própria câmara e não mais pela prefeitura. Ele ainda aproveitou para reforçar sua expectativa pela aprovação do organograma. “Espero que esse projeto seja aprovado nesta Casa o mais rápido possível para realizarmos o concurso público”, disse.
“Quero pedir a sensibilidade de todos para votarmos o organograma que será uma grande conquista para essa Casa Parlamentar,” complementou.
O vereador Elber Batalha (PSB) fez um retrospectivo sobre os trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o primeiro semestre de 2019. Na oportunidade, ele também falou sobre o concurso.
Sobre o novo Organograma da Câmara Municipal, Elber disse que a sua aprovação vai possibilitar a realização de um novo concurso público da Casa. “Há mais de 30 anos não é realizado um concurso público na Câmara de Aracaju. Temos que registrar o posicionamento positivo do presidente Nitinho e a cobrança dos vereadores para que isso acontecesse, através também da atuação do Ministério Público (MP). Será aprovada uma nova CMA, com reconhecimento e ganhos nos salários dos servidores da ativa e aposentados. Nos tempos em que ninguém fala em reajuste de salários, a Câmara Municipal de Aracaju vai aprovar uma lei que vai gerar aumentos de 21% a 3%. Isso demonstra compromisso dos vereadores deste parlamento com os servidores públicos, fazendo justiça social. E estamos dando oportunidade de trabalho a uma gama de desempregados que existem hoje”, pontuou.
Em relação ao concurso em si, o vereador esclareceu que terão 139 cargos efetivos, divididos em diversas áreas: “Cerca de 600 cargos em comissão serão extintos e teremos disponibilidade de cargos para enfermeiros, médicos, contador, advogados, jornalistas, dentre outros, além dos cargos de nível médio também. Esse é só o primeiro passo para a realização do concurso que deverá ser ainda este ano”.
“Conseguimos fechar o semestre com um saldo positivo bastante significativo e temos que ter orgulho disso. A partir de agora, deflagraremos uma agenda positiva com a realização deste concurso e daremos um mínimo conforto aos servidores com o reajuste salarial. Os servidores participaram efetivamente dessas discussões. Esse é um momento de vitória e conquista, e lutaremos para que o prefeito não vete este projeto”, complementou.
A Câmara firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para abertura do concurso público. Para cumprimento do TAC, os vereadores deverão aprovar o projeto de lei.
Para a realização do concurso público da Câmara, era preciso a atualização do organograma da Casa para apresentar onde realmente estavam as vagas. “A tabela salarial dos servidores está muito defasada, o estudo realizado pela equipe que construiu o novo organograma corrigiu estas distorções e agora, a partir do mês de julho, pretendemos dar andamento a realização do concurso público.
“O organograma será aberto a todos, porque nesta Casa não temos o que esconder. Iremos realizar uma reunião aberta para todos os vereadores com os técnicos que realizaram os estudos do organograma, para que além da leitura do texto, os parlamentares tirem suas dúvidas com quem construiu o conteúdo”, disse Nitinho.
A Prefeitura de Aracaju, Estado de Sergipe, vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Auditor de Tributos, com requisito de nível superior. A confirmação veio através de um decreto assinado no dia 14 de maio pelo prefeito da cidade, Edvaldo Nogueira. O edital terá 20 vagas.
Com o decreto, fica criada a comissão responsável pelo planejamento e organização do concurso. De acordo com o prefeito, a realização deste concurso atende a uma necessidade por profissionais para a área, uma vez que há grande defasagem do quadro de auditores, em decorrência de processos de aposentadoria. “Das categorias da Prefeitura, esta é a que mais tempo está sem a realização de concurso. São mais de 20 anos”, disse.
Edvaldo ainda pontuou que, mesmo diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, a opção pelo concurso para auditores de tributos é “parte da solução da crise”. “De maneira bem objetiva, com novos auditores iremos melhorar a arrecadação financeira da gestão”, ressaltou.
O edital do concurso, que será confeccionado pela comissão nomeada no decreto, disporá o quantitativo de vagas e os requisitos para investidura no cargo, observando todas as legislações municipais.
A comissão será formada por servidores municipais. O grupo de trabalho terá missão de supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução do concurso até a fase final. As secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e a da Fazenda serão as responsáveis por dar suporte técnico-administrativo para a comissão.