No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Pracinha abriu um novo edital de concurso público (Concurso Câmara de Pracinha SP 2018) para ocupar uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, função que exige graduação de nível superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário oferecido será de R$ 4.041,00, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Inscrição Concurso Câmara de Pracinha SP 2018 – Procurador
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 05 de julho de 2018, no site da banca organizadora CMM Concursos (www.cmmconcursos.com.br). A taxa de inscrição está fixado em R$ 80,00.
Provas Concurso Câmara de Pracinha SP 2018 – Procurador
O concurso da Câmara de Pracinha Sp contará com provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos, língua portuguesa e conhecimentos básicos de informática. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 22 de julho, a partir das 09 horas, em locais a serem informados com até três dias de antecedência.
O gabarito final será divulgado no dia 23 de julho, entre 14 horas e 18 horas, no site já citado. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do legislativo municipal.
Atribuições do cargo
Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal em todos os feitos e instâncias, inclusive Tribunal de Contas do Estado e União; Exercer as funções de consultoria jurídica do Poder legislativo da administração direta em geral; Por determinação do Presidente da Câmara, ouvido a mesa diretora, elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis; Elaborar e redigir as leis e demais atos normativos do Poder Legislativo: Propor ação civil pública ou ação direta de inconstitucionalidade, quando solicitado pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos; Receber citações e notificações nas ações propostas contra a Câmara Municipal; Apresentar a mesa diretora, através do Presidente da Câmara Municipal, proposta de arguição de inconstitucionalidade de leis, elaborando a competente representação; Minutar escrituras, convênios e contratos, nos limites de sua competência; Assistir o Poder Legislativo nos atos de tabelionato compreendidos nos limites de sua competência; Assessorar os Vereadores e comissões legislativas; Colaborar com os Secretários Administrativos em todas as suas atribuições e tarefas; Acompanhar os recursos administrativos em primeira instância e recursal; Emitir pareceres nos procedimentos administrativos e outros que se relacionarem com quaisquer assuntos jurídicos.
Informações do concurso
- Concurso: Câmara Municipal de Pracinha SP
- Banca organizadora: CMM Concursos
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 01
- Remuneração: R$ 4.041,00
- Inscrições: até as 23h59min do dia 5 de julho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00
- Provas: 22 de julho de 2018
- Situação: PUBLICADO
