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Concurso Bombeiros RJ: exigir teste de HIV é ilegal, diz MP

O Ministério Público (MP) anunciou um documento de recomendação para alteração do edital de abertura do concurso Bombeiros RJ (Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro).

Diante disso, o órgão destacou a necessidade de retirada da exigência referente a realização do teste de HIV para admissão e contratação de novos funcionários.

A promotora da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Patrícia do Couto Vilela, declarou a medida ser discriminatória ” e, portanto, inconstitucional”.

Este requisito de exigência consta no edital na aba dos critérios médicos e, a depender do resultado, seria suscetível de reprovação. Confira na íntegra:

Concurso Bombeiros RJ

 

Prática discriminatória, segundo o MP

No trecho, a promotora destaca: “A exigência de exame médico para sorologia em concursos públicos, conforme verificada neste feito, é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação”.

Como pronunciamento da ação, o tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho alegou que a cláusula faz parte de uma exigência legítima e frisa “há de se ressaltar a necessidade de aptidão a atividades que exigem elevado esforço (…) em que há exposição a lesões, ferimentos e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos.”

A Procuradoria Geral do Estado, mediante a situação,  vai se manifestar sobre o caso, após ser notificada judicialmente.

Sobre o concurso Bombeiros RJ

As inscrições terminaram no dia 12 de março,  pelo portal Iuds, banca organizadora. É importante destacar que a taxa de participação custou R$ 61,50. Os candidatos devem possuir idade entre 18 e 32 anos. As provas estão marcadas para abril.

Concurso Bombeiros RJ: exigir teste de HIV é ilegal, diz MP. Foto: Divulgação

Vagas concurso Bombeiros RJ

A oferta será de 800 vagas divididas entre  670 para soldados em diversas áreas de atuação e 130 para sargentos músicos. O requisito mínimo de escolaridade é nível médio. A distribuição segundo o quantitativo de vagas será de:

  • pedreiro (14 vagas);
  • eletricista predial (6);
  • eletricista eletrotécnico (8);
  • bombeiro hidráulico (6);
  • carpinteiro (6);
  • pintor (12);
  • condutor de viatura CNH D (130);
  • condutor de viatura CNH E (100);
  • mecânico de motor à diesel (36);
  • mecânico de motor à gasolina (20)
  • mecânico de motor à 2 tempos (14);
  • mecânico refrigeração automotiva (8);
  • mecânico eletricista automotivo (12);
  • mecânico eletromecânico (12);
  • lanterneiro (16);
  • lanterneiro pintor de automóveis (16);
  • serralheiro (16);
  • borracheiro (12).

Para a carreira de sargento músico, as áreas do concurso Bombeiros RJ serão:

  • clarinetista (22);
  • flautista (6);
  • flautinista (2);
  • saxofonista (6);
  • fagotista (2);
  • oboista (3);
  • trompetista (8);
  • trombonista (9);
  • bombardinos (4);
  • tubista (6);
  • trompista (8);
  • contrabaixista (6);
  • percussionista (9);
  • pianista (1);
  • violinista (22);
  • violista (8);
  • violoncelista (8);
  • técnico em telefonia (10);
  • técnico em radiofonia (10);
  • eletrotécnico em comunicações (6);
  • corneteiro (50);
  • mestre de lancha (150).

Os cargos de condutor e operador de viaturas será necessário possuir CNH de categoria D ou E.

Como serão as provas?

O certame deve contar com provas objetivas, um total de 60 questões que serão distribuídas entre:

  • 15 questões de língua portuguesa;
  • 15 questões de raciocínio lógico;
  • 30 questões de conhecimentos específicos

Para o cargo de operador e condutor de viaturas será cobrado um quantitativo diferente de disciplinas. Serão:

  • 20 questões de língua portuguesa
  • 20 questões de raciocínio lógico
  • 20 questões de conhecimentos específicos

Além das etapas objetivas, o candidato vai realizar as seguintes fases:

  • Análise de títulos
  • Testes de aptidão física
  • Exames de saúde
  • Análise de documentos
  • Avaliação social
  • Testes de habilidades específicas para 3 sargento e soldado.

Quando aconteceu o último concurso Bombeiros RJ?

A última seleção aconteceu em 2021 e teve a oferta de 3 mil vagas temporárias. Vale lembrar que a Funrio foi a banca organizadora. Os cargos ofertados no concurso Bombeiros RJ foram:

  • assistente social;
  • enfermeiro;
  • fisioterapeuta;
  • fonoaudiólogo;
  • médico em diversas especialidades;
  • nutricionista;
  • psicólogo

Clique no edital aqui.

Como funciona o TAF?

O Teste de Aptidão Física será de responsabilidade da IUDS, banca organizadora. A fase é de caráter eliminatório. Os exercícios vão acontecer no Rio de Janeiro e são eles:

  • Flexão/isometria de braços na barra fixa;
  • Flexão de tronco (abdominal);
  • Corrida de 2.400 metros; e
  • Natação.