Concurso ARES PCJ SP 2018: Saiu edital para nível médio e superior! Até R$ 9.320,74!

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso ARES PCJ SP 2018) para preencher seis vagas em cargos de ensino médio e superior. Os aprovados serão contratados sob regime da CLT.

De acordo com o edital de concurso ARES PCJ SP 2018, as oportunidades são destinadas aos cargos de Assistente Administrativo (2 vagas), Analista de Fiscalização e Regulação – áreas Contábil, Economia e Administração (2 vagas), Engenheiro Civil (1 vaga) e Procurador Jurídico (1 vaga). Os salários oferecidos oscilam entre R$ 2.840,82 e R$ 9.320,74, além dos benefícios de auxílio-alimentação de R$550,00, auxílio-transporte de R$ 167,68 e reembolso de plano de saúde individual ao empregado e aos seus dependentes legais, conforme regras internas definidas pela agência.

Prepare-se: Apostila Concurso ARES PCJ SP 2018 – Atualizada

Sobre os cargos

Assistente Administrativo: I – Assessorar as atividades administrativas e financeiras da ARES-PCJ; II – Apoiar ações administrativas para atendimento às Instruções do Tribunal de Contas; III – Acompanhar rotinas administrativas e financeiras dos setores para implantação de atividades; IV – Acompanhar o suporte administrativo e financeiro da ARES-PCJ; V – Auxiliar na elaboração das prestações de contas dos exercícios encerrados tanto administrativo como financeiro; VI – Elaborar e emitir relatórios financeiros; VII – Zelar pela confidencialidade das informações sobre a entidade; VIII – Manter atualizadas todas as informações administrativas pertinentes aos diversos setores da entidade; IX – Auxiliar no atendimento a todas as Resoluções, Portarias, Instruções, Ordens de Serviços e demais normativos na área administrativa e financeira; X – Acompanhar a elaboração de demonstrativos financeiros das contribuições mensais de custeio e investimento; XI – Auxiliar no disciplinamento e planejamento dos serviços administrativos externos; XII – Auxiliar nos trabalhos da folha de pagamento dos funcionários; XIII – Auxiliar no acompanhamento dos bens patrimoniais; XIV – Auxiliar no registro de documentos; entre outros.

Analista de Fiscalização e Regulação (Área de atuação: Contábil, Economia e Administração): I – Fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiros e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da ARES-PCJ, a legislação vigente e os instrumentos de delegação; II – Desenvolver e fiscalizar plano de contas para a contabilidade regulatória; III – Fiscalizar as práticas tarifárias relativas aos serviços objetos da regulação; IV – Fiscalizar e monitorar as diversas atividades desenvolvidas pelos agentes no que se refere ao cumprimento de metas, planos de inversão e indicadores econômico-financeiros; V – Analisar e anuir, quando for o caso, com os pleitos dos agentes que tratam de compromissos econômico-financeiros; VI – Fiscalizar e analisar a prestação de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados; entre outras.

Analista de Fiscalização e Regulação (Área de atuação: Engenharia Civil): I – Fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico; II – Fiscalizar e acompanhar o atendimento aos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, qualidade, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços; III – Fiscalizar as exigências e metas previstas nos contratos de programa e de concessão e de PPP’s e na legislação pertinente; IV – Fiscalizar as evidências pontuais identificadas nas reclamações dos usuários dos serviços; V – Apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos de demandas de consumidores e demais agentes do setor encaminhados à Diretoria Técnica-Operacional; VI – Prover suporte aos pleitos de órgãos públicos, bem como de órgãos de defesa dos consumidores e outras entidades do setor de saneamento afetos aos aspectos de fiscalização da prestação dos serviços; VII – Instruir e encaminhar os processos de aplicação de penalidades por infrações técnicas cometidas pelos agentes. VIII – Acompanhar e controlar os indicadores e condições de qualidade, regularidade, continuidade, atualidade, segurança e demais condições técnicas da prestação dos serviços; IX – Realizar as fiscalizações de campo para aferição das informações coletadas relativas aos indicadores técnicos; X – Realizar as fiscalizações de campo para controle da execução das atividades técnicas e de segurança dos serviços de saneamento básico; entre outras.

Procurador Jurídico: I – Representar e defender os interesses da ARES-PCJ em processos judiciais ou administrativos; II – Assessorar juridicamente e extrajudicialmente os membros da Presidência, Diretoria Executiva e Conselhos de Regulação e Controle Social, emitindo pareceres e notas jurídicas sobre as questões que lhe forem submetidas; III – Revisar minutas de editais, contratos, convênios, acordos, resoluções e outros atos e documentos oficiais; IV – Emitir pareceres e auxiliar nos procedimentos licitatórios; V – Prestar orientação jurídica, mediante informação, acerca do cumprimento das decisões e ordens judiciais dirigidas às unidades organizacionais da ARES-PCJ; VI – Coordenar, no âmbito da ARES-PCJ, a elaboração de informações e respostas a diligências ou recursos a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado ou outro órgão fiscalizador; entre outras.

Inscrição Concurso ARES PCJ SP 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 0 horas do dia 05 de julho e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de agosto de 2018, no site oficial da organizadora do certame (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará:

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R$57,00 para nível médio; e

R$83,00 para nível superior.

Provas Concurso ARES PCJ SP 2018

O concurso contará com provas objetivas (para todos) e prova de títulos (somente para nível superior). As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 16 de setembro, a partir das 08 horas.

A confirmação da data e do horário e as informações sobre o local e sala para a realização das provas/fases deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no site da ARES-PCJ e em jornal de circulação regional não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento

Os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 10 horas do segundo dia útil subsequente ao da realização das provas objetivas.

A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Sobre o órgão

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 241, autoriza os municípios promoverem, através de Consórcios Públicos, a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Pela Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Política Nacional de Saneamento Básico, os municípios respondem pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, sendo que estas são atividades distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, por quem não acumula a função de prestador desses serviços, sendo necessária, a criação de órgão distinto, no âmbito da administração direta ou indireta.

Uma alternativa seria constituir um ente municipal, porém o seu custo operacional é alto. Outra alternativa seria delegar as atividades de regulação e fiscalização  dos serviços públicos de saneamento básico, ao ente estatal existente.

Sem uma outra opção, prefeitos de vários municípios das bacias PCJ solicitaram apoio ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ, para viabilizar a criação de um ente regional para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico desses municípios, em atendimento às exigências da Lei federal nº 11.445/2007.

O Consórcio PCJ propôs a criação de uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento na forma de consórcio público, com viabilidade e sustentabilidade econômica, com custo operacional reduzido, com independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tendo como área de atuação os municípios das bacias PCJ e de seu entorno.

Para obter a sustentabilidade econômica, através de escala, o Protocolo de Intenções previu que a Assembleia de Constituição da Agência Reguladora seria convocada apenas quando a soma das populações dos municípios, com leis de ratificação aprovada, atingisse 1 milhão de habitantes.

Em 20 de agosto de 2010 ocorreu o lançamento do Protocolo de Intenções para assinatura dos prefeitos. Em meados do mês de março de 2011, 22 municípios já possuíam leis de ratificação aprovadas e a somatória da população desses municípios ultrapassou a meta de 1 milhão de habitantes.

Assim, foram iniciados os procedimentos para a convocação da Assembleia Geral de Instalação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que ocorreu em 06 de maio de 2011.

Durante a Assembleia Geral de Instalação foi realizada a eleição dos membros da Presidência da ARES-PCJ, que fcou assim constituída: Presidente: José Bernardo Denig – Prefeito de Atibaia; 1º Vice-Presidente: João Gualberto Fattori – Prefeito de Itatiba e 2º Vice-Presidente: Palmínio Altimari Filho – Prefeito de Rio Claro.

Informações do concurso

• Concurso: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba (Concurso ARES PCJ SP 2018)
• Banca organizadora: VUNESP
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 06
• Remuneração: entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66
• Inscrições: entre R$ 2.840,82 e R$ 9.320,74
• Taxa de Inscrição: R$57,00 para nível médio; e R$83,00 para nível superior.
• Provas: 16 de setembro de 2018
• Situação: PUBLICADO

Edital Concurso ARES PCJ SP 2018

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