O orçamento do governo federal está aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república Michel Temer! Com isso, cresce a expectativa em torno do concurso público da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Concurso ANS 2018) para nada menos que 231 vagas. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), estão reservadas oportunidades para os cargos de Analista e Especialista, com taxa de inscrição a ser cobrada de R$100,00. O órgão terá uma arrecadação de R$ 5.775.000,00.
O pedido para provimento dos cargos se deve a Nota Técnica nº 68/2016/GEAPE/GGDIN/ANS, encaminhada ao Ministério da Saúde, onde foi solicitada a autorização para realização de concurso para preenchimento das vagas. Com a decisão, a expectativa é que o concurso seja divulgado já no início do segundo semestre. O Planejamento ainda não se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não possui um programa de fiscalização sistematizado e estruturado. Além disso, o Tribunal alegou que há um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pelo órgão, bem como a fiscalização fraca, sendo identificado uma grande falta de profissionais de tecnologia da informação.
Sobre os cargos do Concurso ANS 2018
O Analista Administrativo terá missão de realizar a atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes ao órgão, entre outras atribuições.
Já o Especialista tem função de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência do ANS, entre outras tarefas.
Para concorrer a ambos os cargos será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Salários
Os salários oferecidos pela ANS oscilam de acordo o cargo e especialidade. O analista conta com remuneração de R$ 11.071,29, correspondente ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, até que seja realizada a primeira avaliação de desempenho, nos termos da legislação aplicável. Após isso, a gratificação pode ser pontuada em 100 pontos fazendo o salário chegar a até R$ 12.464,69.
Já o Especialista conta com salário de inicial será de R$ 11.974,49, correspondente ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, até que seja realizada a primeira avaliação de desempenho, nos termos da legislação aplicável. Após isso, a gratificação pode ser pontuada em 100 pontos fazendo o salário chegar a até R$ 13.593,69.
Nos dois casos, os aprovados contarão com auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
O Último concurso
O último concurso realizado para os cargos contemplados na PLOA aconteceu em 2013. Na época, foram oferecidas 31 vagas para as especialidades de analista administrativo e especialista em regulação de saúde suplementar. As provas objetivas, coordenadas pelo Cebraspe, foram realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. A seleção contou ainda com exame de títulos e curso de formação. A validade desse concurso venceu em 24 de setembro de 2015 (o prazo já havia sido prorrogado uma vez).
