O Estado da Paraíba tem expectativa de abrir um novo concurso público para Agente Penitenciário (Concurso AGEPEN PB) em breve. Acontece que está previsto no plano de governo, sob recém gestão de João Azevêdo, uma restruturação sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os Agentes Penitenciários, atuais e novos servidores.
O Estado está há quase 10 anos sem realizar um novo concurso público para carreira. Ao ser questionada sobre a necessidade de concurso público, a assessoria informou que como ainda estão em início de novo governo, a demanda estará em pauta para ser tratada com o governador da Paraíba, assim que possível.
De acordo com o setor, o atual efetivo de Agentes Penitenciários atende as necessidades do Sistema Prisional da região e não há cargos vagos na carreira. Atualmente são contabilizados 1833 profissionais, distribuídos em 79 Unidades Prisionais (presídios e cadeias públicas).
No entanto, a informação que não há cargos vagos é contrariada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP-PB). De acordo com o sindicato, o efetivo de agentes é insuficiente – o Estado conta com pouco menos de 2 mil agentes quando deveria possuir aproximadamente 4 mil servidores. Ao Portal do Correio, veículo de comunicação local, o presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, reforçou ainda que o déficit é grande na área.
Último Concurso
O último concurso para Agente Penitenciário-PB foi divulgado em 2008, quando contou com 2.000 vagas para a carreira, sendo 1.627 para homens e 373 para mulheres. Desde então, aproximadamente 2.227 tomaram posse no cargo de Agente Penitenciário. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o certame.
O cargo exigiu nível médio (antigo 2º Grau) ou equivalente completo. A taxa de inscrição para participar do certame foi de R$100,00. Segundo o edital, não houve reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, dada a natureza do trabalho de Agente de Segurança Penitenciária, que exige aptidão plena nos termos do inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
O salário do cargo foi de R$1.213,93, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os convocados e nomeados seriam regidos sob o Regime Jurídico – Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº. 58, de 30/12/2003.
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O Agente de Segurança Penitenciária tem missão de desempenhar atividades de Guarda, Vigilância e Movimentação de presos, a fim de assegurar a disciplina e a ordem nas dependências da Unidade Prisional, bem como, controle verificação e fiscalização na portaria dos presídios da entrada de pessoas, veículos e volumes.
Etapas
O certame contou com três etapas:
Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Segunda Etapa – Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Terceira Etapa – Curso de Formação, de caráter obrigatório, de responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária do Estado da Paraíba.
Prova Objetiva
A avaliação objetiva foi aplicada nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos (PB). A avaliação foi composta de conhecimentos de Português (20 questões), Atualidades (15 questões) e Legislação Específica (25 questões). As avaliações tiveram duração de três horas.
Avaliação Psicológica
Foram chamados para segunda etapa, composta de avaliação psicológica, os candidatos habilitados na prova objetiva e mais bem classificados, considerando até duas vezes o nº de vagas por entrância/sexo, respeitados os empates na última colocação.
A avaliação psicológica consistiu de aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Compreende-se que o exercício da profissão Agente de Segurança Penitenciária é permeado de situações de forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez e de lesão corporal.
O perfil profissiográfico exigido para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados e classificados até o limite das vagas estabelecidas em edital foram convocados por listagem para o Curso de Formação com carga horária de 100 horas-aula. Segundo o edital, o candidato precisou ter, no mínimo, 75% de frequência. O Programa de Formação foi ministrado, inclusive aos sábados e, ainda em horário noturno.
