Concurso Agente Penitenciário AL: Processo do certame vai passar por ajustes

Um novo edital de concurso público para Agente Penitenciário do Estado de Alagoas (Concurso Agente Penitenciário AL) deve ser aberto em breve. O pedido do novo certame teve movimentações nesta quinta-feira, 23 de abril. De acordo com informações da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) o processo vai passar por ajustes.

De acordo com a pasta, “o processo em questão foi enviado para a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) para ajustes de informações” e somente depois vai ser encaminhado à Secretaria de Fazenda de Alagoas. Caso seja autorizado, o próximo passo vai ser a conclusão do projeto básico do edital e contratação da banca organizadora.

O processo, que pede a autorização do concurso, foi enviado no dia 04 de fevereiro ao Núcleo Permanente de Concurso, para análise e manifestação no âmbito de sua competência.

Segundo o texto, foram solicitadas 250 vagas para carreira. O cargo ainda conta com a nomenclatura de agente penitenciário, mas com a criação da Polícia Penal, o cargo deverá ser, em breve, denominado como policial penal.

Justiça determina abertura de concurso

No dia 05 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial de Justiça a determinação de um novo concurso para carreira. O julgamento resulta de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado, que pediu a investigação de contratações sem a realização de concursos.

Segundo o MP, o Estado realizou contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão.

De acordo com o Ministério Público, a pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.

Além disso, o MP revelou que os contratados ocupam as mais diversas funções, inclusive exercendo atividade-fim do Sistema Penitenciário, como: agentes, cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.

Diante disso, o Ministério Público expediu notificação recomendatória ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, em condição irregular, fossem afastados do serviço público.

A ação deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas posteriormente foi prorrogada até 3 de julho de 2013. Porém, o MP disse que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário.

Segundo o órgão, as admissões sem concurso público já ocorrem “há muitos anos e gestões”. Com base nesses fatos e outros relatos, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento do serviço público dos servidores contratados irregularmente.

“Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana”, diz a determinação.

No dia 07 de fevereiro, foi publicado uma portaria no Diário Oficial. O governo, no texto, designou os servidores que vão ficar responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Agora, com a exoneração dos contratados sem concursos, um novo processo deverá ocorrer para abertura de do novo certame, principalmente ao cargo de agente penitenciário, atual policial penal

Agora, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários vão passar a ser equiparados aos policiais civis, militares e federais, não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.

Concurso

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris-AL) realizou seu primeiro e único concurso para agente penitenciário em 2006. Na ocasião, estavam previstas a ocupação de 1.200 vagas, contudo apenas 925 foram ocupadas. “Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal”, diz a Seris.

O governador do Estado, Renan Filho, anunciou a realização de um novo certame para a carreira. Segundo ele,  o edital será publicado em breve.

De acordo com o chefe do executivo estadual, o concurso de Agente Penitenciário-AL será publicado dentro de pouco tempo. A data de publicação do edital ainda não foi revelada. No entanto, segundo Renan Filho, o documento já está sendo avaliado pela Secretaria de Planejamento.

Em agosto de 2019, o governador já havia confirmado o concurso para agente penitenciário. Na ocasião, Renan afirmou que o edital seria divulgado ainda neste segundo semestre. “Estamos na fase final de elaboração do concurso para agentes penitenciários. Depois de alguns anos, voltaremos a fazer concurso para esta área”, disse o governador, adiantando que o número de vagas ainda será definido.

A expectativa é que o edital seja divulgado com 250 vagas.

Agente Penitenciário AL

Em março de 2018, o governo de Alagoas, Renan Filho, sancionou um reajuste salarial para os agentes penitenciários. O reajuste entrou em vigor em dezembro de 2018.

O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. A remuneração é inicial é de R$ 3.800,00. O cargo tem requisito de nível superior.

Estão entre as atribuições dos agentes penitenciários:

• Zelar pela disciplina e Segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em
  vigor;
• Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergência;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Policia Militar, para melhor segurança do trabalho;
• Realizar trabalho em grupos e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• Desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso;
• Programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso, desenvolver ações com vistas a despeitar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; executar outras atividades correlatas.

De acordo com dados de 2018 do Infopen, o Estado de Alagoas tinha 15,1 presos para cada agentes, quando o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de um agente para cada cinco presos. Na ocasião, a proporção de agentes para a quantidade de presos no estado era a terceira pior do Brasil.

Último concurso de Agente Penitenciário – Alagoas

O último edital de concurso de Agente Penitenciário-AL foi divulgado em 2006. Na ocasião, foram abertas 1.200 vagas, sendo 900 para os homens e 300 para o sexo feminino. A Fundação Apolônio Salles – FADURPE tem a responsabilidade do certame.

A prova objetiva do certame contou com questões de Língua Portuguesa; Matemática; Informática; História Geral e do Brasil; História de Alagoas; Geografia Geral e do Brasil; Geografia de Alagoas; Cidadania e Legislação. A avaliação teve duração total de 4 horas e era composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma opção correta.

Informações do concurso

• Concurso: Agente Penitenciário – Alagoas
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: R$3.800,00
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO