Desde o início da pandemia de Covid-19, as solicitações para o recebimento do Seguro Desemprego sofreram um aumento considerável em todo o território nacional. Isto acontece pois toda a crise sanitária e econômica fez com que muitos trabalhadores perdessem seus empregos.
Nesse sentido, então, o Seguro Desemprego é pago exclusivamente a trabalhadores informais com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa. No entanto, para ter acesso ao benefício, o solicitante deverá se enquadrar em algumas situações exigidas pelo governo, como:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício.
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (regra válida para a primeira solicitação do benefício).
- Não possuir outra fonte de renda própria para o seu sustento ou de sua família
- Ter exercido formalmente, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 mese (regra válida para a segunda solicitação do benefício).
- Ter exercido atividade com a carteira assinada nos últimos 6 meses (regra válida a partir da terceira solicitação do benefício).
- Não participar de nenhum outro benefício assistencial, como BPC, com exceção de pensão por morte ou Auxílio Acidente.
Como funciona o benefício?
Primeiramente, durante o período em que os trabalhadores exercem suas funções, o empregador deverá depositar uma quantia na poupança que se destina ao pagamento do benefício. Dessa forma, é possível fornecer certa estabilidade financeira ao trabalhador por um determinado período. Assim, o trabalhador pode procurar por outro emprego.
Além disso o pagamento se dá com cerca de três a cinco parcelas, a depender do tempo de serviço. Ademais, embora o valor do benefício não seja fixo, a quantia mínima do programa não pode ser inferior ao piso nacional do salário mínimo vigente, qual seja de R$ 1100, atualmente. Contudo, o valor também não poderá ser superior a quantia de R$ 1911,84, o teto do benefício.
Por fim, o cálculo do Seguro Desemprego se realiza a partir da média dos salários que o trabalhador recebeu no últimos três meses. Em conjunto, a solicitação da quantia deverá se efetuar entre o 7º ao 120º dia após a demissão.
Como solicitar o seguro presencialmente
Apesar de todas a recomendações de que os segurados priorizem os serviços remotos, a solicitação presencial do benefício continua sendo oferecida para os cidadãos que preferirem a opção.
Assim, para realizar o procedimento será necessário que o solicitante se dirija a alguma unidade física do:
- Sistema Nacional de Empregos (SINE) ou
- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) com vínculo ao Ministério do Trabalho.
No entanto, há a possibilidade de algumas destas agências reduzirem o regime de atendimento em razão das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Portanto, recomenda-se, antes de se direcionar a algum local, entrar em contato com as instalações físicas do órgão. Dessa forma, é possível conferir as informações sobre os dias e horários de funcionamento.
Documentos necessários para a solicitação de Seguro Desemprego
Indo adiante, é importante frisar que o trabalhador com dispensa sem justa causa deve estar atento sobre a documentação necessária. Nesse sentido, então, o principal documento é o requerimento do seguro desemprego. Ele é essencial para dar entrada no benefício e contém diversas informações importantes como o número de protocolo.
Assim, este documento é entregue pelo próprio empregador ou pelo profissional de contabilidade responsável por acompanhar o processo de rescisão trabalhista. Além disso, os demais documentos podem variar de acordo com cada profissional. Confira a seguir a documentação complementar necessária para o trabalhador:
- Formal: documento de identificação com foto e comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
- Doméstico ou pescado: documento de identificação com foto;
- Resgatado: comprovante de inscrição no PIS, Carteira de Trabalho à Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato e Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.
Número de pedidos do Seguro Desemprego cai quase 30% no Rio Grande do Sul
Em contrapartida, o número de pedidos de Seguro Desemprego no estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo uma redução considerável desde o início de 2021. Nesse sentido, durante o período de janeiro a maio, o número total de solicitações caiu cerca de 29,83% quando em comparação ao mesmo período do ano de 2020.
Dessa forma, recentemente, o Estado catalogou 149.749 pedidos do benefício durante os cinco primeiros meses de 2021. Foi o que indicara os dados que o Ministério da Economia forneceu.
Portanto, tal número é 63.664 menor do que o total que se registrou no ano passado pelo mesmo período. Isto é, que foi fortemente marcado pelo o agravamento da pandemia no Brasil. Assim, em maio de 2021, ocorreram 32.190 solicitações. Enquanto isso, no mesmo mês de 2020, 66.827 pedidos já tinham sido efetuados.
Indo adiante, pelo ano de 2021, o número de pedidos apresentou um menor nível nos meses de janeiro e fevereiro. Ademais, sofreu um aumento em março e abril e voltou a regredir em maio.
Os números são consequências de demissões
Os números do benefício, normalmente, acompanham o cenário de dispensas e contratações. Nesse sentido, em 2021, o Rio Grande do Sul vem apresentando a retomada na geração de empregos formais, com a abertura de 82.134 vagas de trabalho. Portanto, tal fato reflete sob os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, é o que relata o professor da Escolas de Negócios da PUCRS Ely José de Mattos.
“Soma a burocracia com um período rescisório e sempre vai ter um delay de algumas semanas entre o que aconteceu de fato na economia e a repercussão disso no seguro-desemprego. Na entrada do pedido. É um alinhamento, ainda que com um atraso de dinâmica”, explica o professor.
Além disso, Anderson Trautman Cardoso, presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), também atribui a redução das solicitações ao processo de recuperação do mercado de trabalho. Dessa maneira, ele destaca que as contratações em maior número do que o protagonismo das demissões ajudam a explicar a redução de pedidos do benefício.
“Nós reputamos esse movimento de queda no seguro-desemprego à retomada do emprego no Estado decorrente do movimento econômico, que já se acentua. O PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre foi significativo e a gente tem uma expectativa ainda pela frente”, afirma o presidente da Federasul.
