Receber uma multa de trânsito é uma experiência desagradável para qualquer condutor. No entanto, é essencial garantir que a multa seja justa e que seus direitos sejam respeitados.
Desse modo, para que você saiba como descobrir se a multa que recebeu foi justa ou não, reunimos algumas das principais informações sobre este assunto para te passar.
Portanto, não deixe de acompanhar a leitura até o final para não perder nada importante!
Como saber se a multa de trânsito foi justa?
Conforme mencionado acima, saber se a multa de trânsito foi justa é imprescindível para garantir o cumprimento de todos os direitos no trânsito.
Dessa forma, confira abaixo algumas orientações para descobrir a veracidade da multa:
Verifique a validade do radar
Primeiramente, é importante saber que, para garantir que a multa seja justa, é fundamental verificar se o radar que o autuou está dentro do prazo de validade.
Para isso, você pode acessar o PSIE do Inmetro (Portal de Serviços do Inmetro nos Estados). Aliás, essa é a primeira etapa para determinar se a multa é justa.
Acesse o PSIE Inmetro
Para acessar o PSIE Inmetro, basta visitar o site do Inmetro. Em seguida, encontrar a seção de “consulta de instrumentos”.
Assim sendo, você poderá preencher os campos necessários, incluindo o estado, a cidade e a região onde você foi multado.
Você pode encontrar essas informações específicas na notificação que você recebeu.
Consulte o status do radar
Ao clicar em “consultar”, o site informará se o radar utilizado tem ou não a aprovação do Inmetro.
Dessa maneira, se o radar estiver desatualizado ou não tiver passado pela inspeção no prazo de 12 meses, a multa deverá ser cancelada. Isso ocorre porque não é justo confiar no resultado de um radar que não foi devidamente verificado.
Atente-se à sinalização das vias
Além da validade do radar, a sinalização das vias é fundamental para uma autuação justa.
Conforme a Resolução nº 798/2020 do Contran, nas vias com radares de velocidade, devem conter placas de identificação R-19 para alertar os condutores sobre a necessária redução gradual do limite de velocidade.
Essa sinalização adequada é vital para garantir a justiça na aplicação das multas.
Verifique a distância das placas
Certifique-se de que as placas R-19 estejam instaladas a uma distância adequada do radar, de acordo com as regulamentações. Ainda, conforme o anexo IV da Resolução, em vias urbanas com velocidade máxima igual ou superior a 80 km/h, as placas devem estar posicionadas de 400 a 500 metros de distância do radar.
Dessa forma, quando a velocidade é inferior a 80 km/h, a distância deve ser de 100 a 300 metros. Portanto, o respeito a essas regras é fundamental para uma autuação justa. Se as placas não estiverem de acordo, o condutor pode contestar a multa.
Conheça as diferentes multas de trânsito por excesso de velocidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece três tipos de infrações para o excesso de velocidade, cada uma com penalidades diferentes.
Desse modo, é importante conhecer as penalidades associadas a cada tipo de infração. Pois, quanto maior o excesso de velocidade, mais duras serão as penalidades.
Assim sendo, confira quais são elas:
- Primeiramente, quando a velocidade é superior à máxima em até 20% (infração média com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH como penalidade);
- Além disso, quando a velocidade é superior à máxima em mais de 20% e até 50% (infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH como penalidade) e;
- Finalmente, quando a velocidade é superior à máxima em mais de 50% (infração gravíssima com multa multiplicada por três vezes, totalizando R$ 880,41, e suspensão do direito de dirigir).
Compare a velocidade medida e a considerada
Por fim, quando um radar registra uma velocidade, ele registra duas informações: a velocidade medida e a velocidade considerada.
Assim, a velocidade medida é a que o radar capturou, que normalmente corresponde àquilo que o velocímetro do veículo indicou. A velocidade considerada, por outro lado, é a velocidade medida menos a margem de erro do aparelho. É crucial entender essa margem de erro para determinar se a multa é justa.
A margem de erro é calculada com base na velocidade medida. Se a velocidade medida for de até 107 km/h, a margem de erro é de 7 km/h. No entanto, quando a velocidade medida for igual ou superior a 108 km/h, a margem de erro será de 7%.
Portanto, em um radar de velocidade máxima de 80 km/h, você pode passar até 87 km/h sem correr o risco de sofrer uma multa. Enquanto, em um radar de 110 km/h, o velocímetro pode marcar até 118 km/h, mas acima disso, o motorista poderá receber uma multa.
Agora que você já sabe como descobrir se a multa de trânsito foi justa, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
