A nova lei do ICMS visa favorecer os consumidores, e é uma lei que reduz o ICMS. Apesar disso, ela pode queda na arrecadação dos estados. A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei 11/2020 e que determina a incidência de uma alíquota simplificada para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ponto que foi mais abordado pelo PL é de buscar zerar as alíquotas do PIS/Cofins e que vale para a importação de biodiesel, óleo/diesel e o gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha). A decisão pode ser benéfica aos consumidores e trazer uma economia a mais na hora de ir abastecer o tanque no posto, impactando em uma menor arrecadação dos estados, através de mudanças no ICMS.
Com a invasão russa à Ucrânia, vimos uma consequente alta no preço do petróleo em todo o mundo e isso acabou forçando a Petrobras a realizar um novo reajuste nos valores cobrados.
O preço da gasolina já subiu 18,8% desde então e o diesel acumula uma alta de 16,1%, refletindo diretamente no preço final do gás de cozinha que deve passar dos R$ 105 já neste mês.
De acordo com a opinião de especialistas, com a recente queda do preço do barril de petróleo brent para US$ 98, existe uma possibilidade de redução do preço dos combustíveis. O pior parece que já passou, quando a cotação da commodity havia atingido os US$ 119 na última semana.
Agora mesmo que o real não se desvalorize contra o dólar ou mesmo aconteça uma queda no preço do barril de petróleo, o consumidor apenas irá notar uma mudança quando o Governo e a Petrobras agirem, diminuindo o preço do combustível final que é o que realmente importa para os consumidores quando eles forem aos postos.
Cada estado define uma diferente alíquota do ICMS e que será aplicada em toda cadeia de distribuição até chegar ao preço final que é cobrado nas bombas dos postos de combustível. No último ano, esse imposto gerou uma arrecadação aos cofres dos estados de R$ 101,3 bilhões, somando os números dos 26 estados mais o Distrito Federal.
Na tentativa de frear o aumento do preço do combustível, algumas medidas já estavam sendo estudadas desde novembro do último ano, com muitos estados que chegaram a cancelar por até um mês o ICMS, como aconteceu no Rio Grande do Sul em janeiro.
A renovação da medida se deu até março deste ano e a expectativa é de oferecer um alívio no bolso do consumidor, que já terá de lidar com outras dificuldades, como inflação, baixos salários, desemprego e aumento dos alimentos. Com a proposta de realizar a unificação do tributo do ICMS, a expectativa é de que o consumidor pague menos para encher o tanque.