O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, existe para prestar auxílio em amparo aos trabalhadores brasileiros demitidos sem justa causa. Ou seja, o fundo de garantia serve como uma conta bancária de segurança para a população de carteira assinada.
Como funciona o FGTS
Resumidamente, todos os brasileiros que trabalham de acordo com a CLT têm direito à criação de um fundo de garantia como proteção. Além disso, também terão direito ao FGTS:
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.)
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
- Empregado doméstico
No entanto, somente o empregador administra a conta bancária do fundo, durante todo o período de trabalho. Mensalmente, a empresa ou tomador de serviços deverá depositar o equivalente a 8% do salário do empregado no fundo de garantia.
Vale lembrar que o empregado não perde esse valor em seu salário, já que o investimento é responsabilidade do empregador. Outro fator, é que a porcentagem depositada varia conforme o tipo de contrato ou trabalho. Ou seja, 2% do salário para trabalhadores do Jovem Aprendiz e 11,2% para empregados domésticos serão investidos no FGTS.
Assim, o valor final do FGTS corresponde ao total de depósitos realizados ao longo do tempo de serviço por parte do trabalhador. Esse valor pertence ao empregado, que pode ter acesso em algumas situações específicas.
Como ter acesso ao FGTS
Atualmente, existem diversas formas de sacar o valor disponível na sua conta do FGTS, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa;
- Financiamento de imóvel;
- Em caso de doença grave;
- Aniversário;
- Aposentadoria.
Além disso, recentemente, o Governo Federal estabeleceu uma outra modalidade, conhecida como “saque imediato”. Em sua maioria, ele é destinado para situações de emergência, como desastres naturais que afetem toda uma região. Nesse caso, trabalhadores com fundo de garantia podem retirar uma parcela do valor total.
O que é o saque-aniversário
Uma das modalidades mais famosas de saque do FGTS, o saque-aniversário permite que trabalhadores tenham acesso ao fundo de garantia, sem demissão. Essa liberação ocorre todo o ano e existe desde 2020, considerando o valor existente na conta para estipular a quantia a ser retirada.
Dessa forma, quem optar pela modalidade de saque-aniversário pode sacar um percentual do valor disponível, acrescido de uma parcela adicional, anualmente. Além disso, ao escolher o recebimento desse saque, o trabalhador perde o direito ao saque rescisão, outra modalidade importante do FGTS.
A retirada do saque aniversário ocorre de acordo com as seguintes alíquotas:
- Limite do saldo de R$ 500,00: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
- Limite do saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota de 40%, com parcela adicional de R$ 50,00;
- Limite do saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30%, com parcela adicional de R$ 150,00;
- Limite de saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota de 20%, com parcela adicional de R$ 650,00;
- Limite de saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15%, com parcela adicional de R$ 1.500,00;
- Limite de saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00?: alíquota de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Limite de saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900,00.
Como funciona a antecipação do saque aniversário do FGTS
Para antecipar o seu saque-aniversário do FGTS, em primeiro lugar, é necessário confirmar que a modalidade esteja ativada. Em seguida, o trabalhador precisa liberar os bancos a terem acesso ao saldo, para solicitar a antecipação.
Assim, o Governo Federal disponibiliza uma forma de crédito para os trabalhadores, com um empréstimo. A contratação é rápida, e qualquer banco de sua preferência pode fornecer esses serviços.
Com isso, o saldo disponível no fundo serve como garantia para a liberação de crédito, e a conta bancária desconta, anualmente, o valor das parcelas. Além disso, está disponível a opção de realizar o pagamento da antecipação do saque aniversário em até sete parcelas.
Requisitos para antecipar seu saque do FGTS
Para antecipar seu saque-aniversário do FGTS, a lista de requisitos inclui:
- Ser maior de 18 anos;
- CPF com situação regular na Receita Federal;
- Ser trabalhador, com carteira assinada ou contas inativas do FGTS;
- Possuir saldo no Fundo de Garantia;
- Optar pelo Saque Aniversário FGTS;
- Autorizar o BANCOSEGURO S.A. a ter acesso aos valores do seu FGTS.
