A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (15/08), uma proposta que possibilita aos taxistas de todo o país, adquirir veículos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Todavia, o financiamento deve beneficiar milhares de profissionais.
Ademais, foi o ex-senador Fernando Collor de Mello (AL), quem apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.444/2022. Ele recebeu um parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB). Quem leu a matéria na reunião foi o senador Esperidião Amin (PP). Ela seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Analogamente, o projeto procura alterar a lei 13.999 do ano de 2020. Sendo assim, haverá a permissão de taxistas financiarem em até R$360 mil, com juros fixados de acordo com a taxa Selic, mais 2% ao ano. Vale ressaltar que o prazo para os profissionais de transporte pagarem o financiamento do Pronampe, é de oito anos.
Deve-se observar que o valor máximo de financiamento para os taxistas, através do Pronampe, é válido apenas para carros elétricos. Para os demais veículos o limite é de até R$200 mil. Desse modo, os profissionais dos transportes poderão financiar até 90% do valor do automóvel. O prazo de carência é de até 90 dias.
Os taxistas que desejarem fazer um financiamento para a compra de veículos através do Pronampe, poderão incluir na aquisição do carro equipamentos para acessibilidade, taxímetro com biometria, luminoso e impressora. Aliás, convém mencionar que o programa foi criado no ano de 2020, pela Lei 13.999.
De fato, o Pronampe é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal, com o objetivo principal de fomentar os pequenos negócios em todo o país. São as instituições financeiras conveniadas que ofertam o crédito e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) que assume parte dos riscos relativos às operações.
Dessa maneira, é importante dizer que o Pronampe, depois de um ano em que foi criado, acabou se tornando permanente. Isso se deve ao fato de que anteriormente, o programa se destinava a atender a uma demanda específica causada pela pandemia de covid-19. Aliás, neste sentido, ele sofreu algumas alterações.
De acordo com o senador Fernando Collor, os taxistas de todo o país vem sofrendo grandes dificuldades, e atuam em um cenário de grande concorrência com os aplicativos de transportes. Além disso, atualmente há um aumento exponencial no preço dos combustíveis, e o crescimento da pressão inflacionária em todo o país.
Fernando Collor também diz que a taxa de juros básica da economia nacional, Selic, também influencia na compra de veículos novos pelos taxistas. Para ele, o financiamento de carros zero quilômetro através de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem atingido taxas de até 20% ao ano.
O senador também destacou que outros tipos de financiamento, em média, podem chegar a até 27% ao ano. Por essa razão, diversos municípios do país facilitam a atividade profissional desses taxistas, permitindo o uso de veículos usados, antigos. Para Fernando Collor, esse cenário pode trazer riscos de acidentes e aumentar a poluição.
Além do mais, a utilização de carros antigos pode trazer alguns prejuízos aos taxistas, já que haverá um custo maior para a sua manutenção. No projeto inicial, o teto de financiamento estava na casa dos R$135 mil. Os taxistas poderiam utilizar o benefício do programa de três em três anos, mesmo período para o pagamento.
Enfim, o senador na época, apresentou uma emenda, para que fosse aumentado o limite de financiamento dos veículos para R$200 mil. Neste caso, houve a inclusão de itens financiáveis para os taxistas, como, por exemplo, o kit para converter o carro de gasolina, para gás natural. No entanto, o relator acabou não acatando.
De acordo com o senador Izalci, “o empréstimo subsidiado não deve se tornar por si só fonte de renda para o taxista, na forma da revenda do veículo adquirido em condições vantajosas antes do fim de sua vida útil”. Sendo assim, houve um aumento do tempo para os profissionais buscarem o financiamento para oito anos.
Espera-se queatravés do PL de autoria de Fernando Collor, auxilie a atividade profisisonal dos taxistas de diversa maneiras. eles poderão investir na aquisição de veículos novos através de um financiamento bastante atraente. Portanto, espera-se ainda que a matéria seja analisda em outras comissões do senado.