Comissão aprova projeto que altera regras do Bolsa Família. Entenda
Comissão do Senado Federal aprovou projeto que altera as regras gerais para entrada no programa Bolsa Família
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (5), um projeto de lei que altera as regras de entrada do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país atende atualmente pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.
O projeto em questão prevê que o governo federal dê prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no processo de seleção do Bolsa Família. Assim, estas cidadãs passariam a ter um pouco mais de facilidade ao tentar entrar no programa social.
O documento cita ainda que a prioridade na seleção vale não apenas para a mulher vítima de violência, mas também para os dependentes da mesma. Fica definido também que, caso ela seja excluída do programa, a cidadã terá prioridade de retorno caso volte a cumprir as regras de entrada.
Os autores
A autora do projeto é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e o documento recebeu parecer favorável da relatora do texto, a senadora Augusta Brito (PT-CE). Elas argumentaram que a medida pode ajudar no processo de independência financeira destas cidadãs.
“A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate”, argumentou a senadora Zenaide Maia.
“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no estado do Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Família, a gente vai estar livrando e com certeza prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”, destacou a senadora Augusta Brito.
Demais regras
O projeto em questão não prevê nenhuma mudança nas regras que já estão estabelecidas dentro do sistema do Bolsa Família. Isso quer dizer que as demais exigências estariam mantidas. São elas:
- Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
- Ter uma renda per capita de até R$ 218.
Mesmo as mulheres que foram vítimas de violência doméstica precisam atentar para as regras em questão, porque elas também precisam ter uma conta no Cadúnico, e uma renda per capita de até R$ 218.
Próximos passos da tramitação
É importante notar que o projeto em questão ainda não tem poder de lei. Depois da aprovação na CAE, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Só depois é que o documento seria analisado no plenário do Senado Federal.
Como não há um prazo para estas votações, os usuários que fazem parte do Bolsa Família seguem obedecendo as regras atuais, ao menos até uma segunda ordem.
Bolsa Família já tem data de retorno
Como dito, o maior programa de transferência de renda do país será oficialmente retomado no próximo dia 15 de março, sempre seguindo o calendário tradicional de liberações.
Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos:
- Usuários com NIS final 1: 15 de março;
- Usuários com NIS final 2: 18 de março;
- Usuários com NIS final 3: 19 de março;
- Usuários com NIS final 4: 20 de março;
- Usuários com NIS final 5: 21 de março;
- Usuários com NIS final 6: 22 de março;
- Usuários com NIS final 7: 25 de março;
- Usuários com NIS final 8: 26 de de março;
- Usuários com NIS final 9: 27 de de março;
- Usuários com NIS final 0: 28 de de março.
Em março, o governo federal seguirá com as liberações base de R$ 600 por família. Entretanto, este valor pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de benefícios internos a que esta família tem direito neste mês.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, o valor médio do Bolsa Família no mês de fevereiro foi de R$ 686.