Cidadãos com algum tipo de deficiência poderão ganhar o direito de pagar apenas a meia-entrada para uma série de eventos. O projeto, que tem caráter nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Agora, o texto precisa ter uma análise de outras comissões.
Segundo o projeto, os cidadãos que têm algum tipo de deficiência teriam o direito de pagar a meia-entrada em eventos esportivos, teatros e cinemas. Hoje, alguns estados garantem este direito para determinados grupos sociais. Entretanto, não há uma lei nacional que fale sobre o tema, o que pode gerar uma insegurança jurídica em determinadas regiões.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados também estende o direito de meia-entrada para a pessoa que acompanha o cidadão com deficiência. A regra valeria para as situações em que o indivíduo não consiga se locomover sozinho. Neste caso, os dois indivíduos poderiam pagar dois ingressos pelo preço de um, já que são dois descontos de 50%.
O projeto tem autoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF). Segundo ela, se o programa estivesse completamente aprovado, ele valeria para qualquer horário e qualquer dia. Desta forma, um cinema, por exemplo, não teria o poder definir quando a meia-entrada seria aceita. A relatora da proposta na comissão foi a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Ela elogiou o texto.
“Assim como a meia-entrada para os estudantes estimulou a frequência dos jovens ao cinema, ao teatro, a museus, é de se esperar que o mesmo ocorra com as pessoas com deficiência. Além de ter um efeito multiplicador sobre o entretenimento”, sustentou a relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
O texto do projeto deixa claro que para ter direito a meia-entrada, o cidadão precisa comprovar que tem algum tipo de deficiência. Nesse sentido, a simples apresentação da pessoa no local, não será suficiente. É preciso levar um documento que comprove a condição consigo.
O projeto deixa claro que o documento pode ser uma carteira emitida por um órgão governamental, ou mesmo por uma organização da sociedade civil. Também serão aceitos atestados médicos com carimbo do profissional da área.
Os cinemas, teatros ou mesmo clubes esportivos que não cumprirem a decisão poderiam ter que pagar uma multa de até R$ 5 mil por meia-entrada negada. De toda forma, a punição mais severa só seria considerada nas situações de reincidência.
Segundo o texto, não seria necessário comprovar a renda do cidadão. Nesse sentido, não interessa se o indivíduo faz parte do Cadúnico, ou se recebe o Auxílio Brasil, por exemplo. Ele segue tendo o direito de ter a meia-entrada apenas por causa da sua deficiência.
De acordo com as informações oficiais dispostas no site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto em questão ainda precisa passar pelas aprovações das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe por todas elas, o texto seria analisado no plenário da Câmara. Logo depois, poderia ser votado no Senado Federal. A última etapa seria a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda não há uma data oficial para as próximas análises do documento.