Começa a corrida: Concurso do TJCE abre 44 vagas e passa a exigir aprovação em exame nacional; entenda

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou o edital de um novo concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Ao todo, são 44 vagas distribuídas entre ingresso por provimento e por remoção.

De acordo com as informações publicadas no edital, a distribuição final das vagas ficou assim: 

• 2/3 por provimento (novos ingressantes);
• 1/3 por remoção (atualmente titulares de serventias que desejam mudar de localidade);
• 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência;
• 20% das vagas são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas).

A grande novidade do concurso

Nesta edição do concurso, é obrigatória a comprovação de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deverá ser apresentada na terceira etapa do certame.

No mais, para se candidatar, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir capacidade civil e aptidão física e mental;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com as obrigações militares;
• Apresentar conduta compatível com a função e não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis.

Além disso, existe uma série de requisitos específicos indicados no mesmo edital. Veja abaixo: 

Para provimento (novos titulares):

• Ser bacharel em Direito com diploma reconhecido ou ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.

Para remoção (mudança de localidade):

• Exercer a titularidade de uma serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos, até a primeira publicação do edital.

Outros concursos

Se você mora no Ceará e não está disposto a ingressar neste concurso específico, não há problema. Nesta mesma unidade da federação, existem vários outros certames abertos e previstos esperando por você.

Abaixo, você pode conferir uma lista completa e atualizada de concursos públicos já abertos em todo o estado do Ceará. Note que é preciso correr para não perder o prazo final. 

Órgão	Vagas
Polícia Federal	1.000
AMT de Eusébio	40
Bombeiros CE	1.350
Diplomata 2025	50
Exército CFO 2026	171
ICMBio	21
ICMBio	34
IMIP	2
INES	Várias
Prefeitura de Itaitinga	305
SSPDS	158

Agora, você pode conferir uma lista completa e atualizada com concursos previstos também para o estado do Ceará neste ano de 2025. Muitos deles podem ter o edital publicado dentro de mais alguns dias. 

Banco do Brasil previsto	7.200
CNU 2025 previsto	3.652
INSS previsto	Várias
Receita Federal previsto	Várias
Câmara de Pacatuba previsto	Várias
CNU dos Professores previsto	Várias
Dnocs – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas previsto	Várias
IBGE previsto	9.580
ITA previsto	110
Marinha previsto	11
Marinha previsto	91
PC CE previsto	500
PC CE previsto	500
Polícia Militar previsto	1.000
Prefeitura de Fortaleza previsto	Várias
TJCE previsto	Várias
UFC – Universidade Federal do Ceará previsto	Várias

Novos concursos no caminho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.

Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.

A LOA foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já confirma a realização de novos concursos públicos federais no decorrer do ano de 2025.

Com o Orçamento aprovado, o cenário dos concursos federais começa a se movimentar. Veja o que acontece com esta decisão:

• Liberação de nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU);
• Destravamento de novos concursos, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal;
• R$27,9 bilhões reservados para reajustes salariais dos servidores, com pagamento retroativo a janeiro;
• Aumento do número de vagas propostas, que passou de 63 mil para mais de 85 mil.