O salário mínimo em 2022 poderá sofrer um reajuste maior do que o previsto pelo governo por conta da revisão recente do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, informou nesta semana que a projeção para o INPC deste ano subiu de 8,4% para 9,1%.
O INPC é a base para a correção anual do salário mínimo utilizada pelo governo. Se esse aumento que foi previsto se concretizar e não houver nenhuma mudança no cálculo o reajuste do salário mínimo em 2022 será maior do que o previsto pelo governo.
Atualmente, o valor está em R$1100,00. Com a nova projeção para o INPC no acumulado de 2021, o novo valor seria de R$1200,10 em 2022. Esse valor representa R$31,1 acima da última proposta oficial realizada pelo governo para o salário mínimo em 2022, que foi divulgada em agosto, de R$1169,00.
Segundo informações cedidas pelo Departamento Intersticial de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é usado como referência para pelo menos 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Desemprego (INSS).
Impacto do reajuste nas despesas públicas
Ao precisar conceder um reajuste maior do que o previsto para o salário mínimo, o Governo Federal também terá uma despesa maior. Isso se dá, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores do que o valor do salário mínimo.
Segundo cálculos realizados pelo governo, a cada R$1 real de aumento no salário mínimo gera-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$355 milhões aos cofres públicos.
Desta maneira, o reajuste de R$31,1 a mais do que o que foi previsto anteriormente para o ano de 2022, custaria cerca de R$11 bilhões adicionais aos cofres do governo.
Correção do salário mínimo
Seguindo o que é determinado pela Constituição o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. No entanto, em 2021, o salário mínimo de R$1100,00, não repôs a inflação de 2020.
A correção aplicada pelo governo para 2021 foi de 5,26%, porém a inflação medida utilizando como base o INPC somou 5,45% no ano de 2020.
Para que o poder de compra do brasileiro não diminuísse, o valor deveria ter sido reajustado para R$1101,95 em 2021.
Em agosto, Bruno Funchal, o até então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, informou que a compensação dos R$2 devidos pelo governo será feita no fim de 2021, quando for enviada a MP que corrigirá o valor do salário mínimo para 2022.
O reajuste no salário mínimo não trará aumento no poder de compra
Na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso referente a 2022, está prevista uma correção do utilizando apenas o valor da inflação, tendo como base a estimativa do INPC.
Se isso se concretizar, não haverá ganho real, ou seja, o poder de compra do brasileiro que recebe o salário mínimo não sofrerá alteração. A política de reajustes tendo como base a inflação e a variação do PIB, esteve em vigor de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo foi reajustado acima da inflação
Em 2017 e 18, por exemplo, o reajuste concedido ao salário mínimo teve como base somente a inflação, pois o PIB dos anos anteriores sofreu retração. Por esse motivo, para conseguir cumprir a fórmula proposta, foi utilizado somente o valor da inflação como base para o aumento.