CNJ fecha acordo para agilizar processos sobre o auxílio emergencial
Acordo foi fechado entre o Conselho Nacional de Justiça, Dataprev e Ministério da Cidadania
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que o julgamento de processos sobre o auxílio emergencial sejam verificados de maneira mais rápida.
A Dataprev irá disponibilizar aos juízes acesso ao sistema de consulta dos pedidos do auxílio. Já o CNJ irá disponibilizar à Dataprev informações sobre os autores das ações. Em seguida, será feito cruzamento com as bases de dados que fazem verificação do auxílio de R$ 600.
Dias Toffoli, ministro que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ANJ, afirma que os processos sobre o auxílio emergencial são a maioria entre as ações judiciais referentes à pandemia.
O pedido do auxílio pode ser recusado pelo governo. E esses casos fizeram muitos cidadãos ficarem insatisfeitos com a resposta negativa, aumentando a judicialização. Os processos são contabilizados pelo Comitê de Crise, criado em março deste ano pelo CNJ para monitorar causas sobre a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o ministro Toffoli, os dados dos pedidos de auxílio farão os juízes terem melhor conhecimento sobre os motivos da negativa dos cadastros. A parceria permitirá que os tribunais criem uma padronização sobre as informações que subsidiarão as decisões judiciais. O Ministério da Cidadania facilitará o processo ao lado da Dataprev.
