De acordo com o levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, mais de 26 mil pessoas procuraram o órgão se inscrever na CNH Social.
Nesse sentido, é importante lembrar que o prazo para inscrições irão apenas até o próximo dia 06 de março, domingo. Assim, os cidadãos interessados poderão solicitar a participação por meio da internet.
Ao todo, então, haverá a distribuição de 2.001 vagas à população de baixa renda. Desse modo, o objetivo é de garantir o acesso do publico à primeira habilitação, alteração ou inclusão de categoria de maneira totalmente gratuita.
Apenas com três dias de inscrições inscrições, o programa já contava com cerca de 15 mil pedidos. Na época, então, em decorrência da alta procura ao programa, o site do Detran-AC foi sobrecarregado com acessos. Assim, apresentou instabilidade, o que gerou muitas críticas nas redes sociais.
No entanto, a situação já se normalizou a partir do quarto dia de inscrições.
Após esta primeira etapa, a presidente do Detran do Acre, Taynara Martins, relatou que uma outra fase do programa acontecerá. Nesta, então, haverá a análise de todos os dados dos participantes com base nos critérios do edital da medida.
“Nós não estamos filtrando na hora da inscrição as pessoas que não são inscritas no CadÚnico, nesse caso, elas já seriam barradas na inscrição. Os critérios de seleção vão ser seguidos com base no decreto e no edital. Cada modalidade tem seus critérios de desempate. No geral, tem que estar inscrito no CadÚnico. Não estabelecemos um prazo para esse processo de seleção. Nós já esperávamos que teria essa alta procura, por isso demos um prazo grande de inscrição”, relatou Taynara.
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Portanto, é importante que os cidadãos que se interessam pela medida estejam atentos às regras da CNH Social no Estado do Acre. Caso contrário, é possível que muitos não consigam participar, levando em conta o número limitado de vagas.
Com a alta procura pelo serviço, o Detran optou por abrir um canal de atendimento com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre o CNH Social.
Segundo o órgão, então, o serviço funciona das 07h:30 às 13h:30. Assim, é possível acessar o serviço por meio do número (68) 99228-0282, no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Desse forma, o público poderá se informar melhor, a fim de se inscrever e poder participar do CNH Social.
Nesse sentido, de acordo com o Detran, a grande maioria das dúvidas dos participantes tem a ver com o processo de inscrição e acesso ao comprovante de inscrição. Ademais, quem tiver outros questionamentos poderá buscar o órgão.
No dia 24 de janeiro, o governador Gladson Cameli, assinou um decreto que tratava sobre o número total de vagas do programa.
O ato ocorreu logo após sancionar o projeto de lei que implementa o programa Carteira Nacional de Habilitação Social no estado do Acre.
Assim, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, chamado de CNH Social, teve publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição do dia 23 de dezembro do ano passado. Então, contou com sua devida regulamentação em janeiro deste ano de 2022.
Ademais, quem coordena o programa é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), junto do apoio da Secretaria de Assistência Social.
A concessão do benefício, então, será nas seguintes modalidades:
Assim, poderão participar do programa cidadãos que:
No entanto, para a modalidade CNH estudantil, o cidadão deverá ter entre 18 e 25 anos e matrícula no ensino médio de alguma escola da rede pública de ensino do estado.
Indo adiante, para participar do programa, o cidadão deverá seguir os seguintes passos:
O CNH social prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural que possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, de acordo com a coordenação do programa, 5% das vagas são para pessoas com alguma deficiência.
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Assim, haverá a oferta de:
Isso se faz possível a partir de parcerias com os centros de formação de condutores.
Para fornecer o acesso gratuito a Carteira Nacional de Habilitação, o Detran foi autorizado a procurar parcerias com:
Ademais, o órgão poderá utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou de convênios específicos, para possibilitar que a medida se execute.
O estado, por intermédio do Detran, será responsável pelo custeio das despesas relativas aos cursos teórico-técnicos e de prática de direção, e também dos exames médicos e psicológicos das clínicas médicas credenciadas.
Assim, a presidente do Detran disse que, ao todo, haverá um investimento de cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios. Além disso, a mesma também declarou que os cidadãos que tiverem dificuldades para acessar o site poderão se dirigir até uma das sedes do Detran e, no caso de interior, Ciretran.
“É uma CNH totalmente gratuita. As pessoas que serão selecionadas neste programa terão 100% de gratuidade. São recursos próprios do Detran que são arrecadados na renovação de habilitação, no licenciamento do seu veículo e é esse dinheiro que vai ser investido”, declarou a presidente do órgão.