Os governos estaduais, através dos Departamentos de Trânsito (Detran), oferecem, para população, a Carteira Nacional de Habilitação gratuita ou CNH Social. O projeto, criado em 2014, visa democratizar o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda.
Atualmente, oferecem a CNH Social apenas alguns estados do território nacional. São eles: Goiás, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. No entanto, para 2020, o objetivo é nacionalizar o benefício, para que alcance todo o país.
O programa conta com gratuidade em todo o processo de obtenção da CNH. Isso inclui todas as etapas, como, aulas, exames médicos e psicológicos obrigatórios, licença de aprendizagem, inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação e a possibilidade de até três retestes das provas práticas.
Segundo os DETRANs, podem participar quem vai tirar a CNH pela primeira vez, alterar de categoria ou adicionar uma nova. No caso de habilitação para carros e motos, A e B, respectivamente, serão aceitas inscrições de jovens entre 18 e 27 anos, até a data da candidatura.
Para habilitação em categorias profissionais, como caminhão e ônibus, por exemplo, poderão se candidatar pessoas entre 21 e 50 anos completos também até a data da candidatura. Vale lembrar, que é necessária comprovação de rendimento individual de até três salários mínimos, além de saber ler e escrever.
Quem necessitar trocar de categoria ou também adicionar uma nova, é primordial que o condutor tenha experiência de, no mínimo, um ano (12 meses), nas categorias B, C ou D, além de não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou média, com reincidência no período do último ano.
O DETRAN costuma solicitar diversas informações dos cidadãos, como por exemplo, o nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, município, endereço, número de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), Número de Inscrição Social (NIS), entre outros.
No momento, ainda não há um período exato de inscrições da CNH Social. Acontece que o responsável pela liberação das vagas é o próprio Detran de cada estado. Contudo, quem visa participar da próxima seleção deve ficar atento (a) quanto à documentação comum exigida para o processo.
Para saber mais a respeito do programa, consulte o site do Detran do seu estado.
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