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DETRAN: PL de Bolsonaro quer dobrar pontos da CNH e aumentar validade para 10 anos

Algumas mudanças podem ser polêmicas: Exame toxicológico, cadeirinhas, faróis, entre outras

Está tramitando pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3267/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro. O PL tem, entre outros objetivos, aumentar a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 20 para 40 pontos.

O PL tem gerado discussões favoráveis e não favoráveis entre as pessoas, valendo lembrar que também está sendo discutido pelo governo, que analisa questões de importância para os motoristas e aspirantes a motoristas de todas as idades e situações no Brasil.

Sobre o PL

O PL propõe, entre outras coisas a serem discutidas a seguir, que o motorista profissional participe de curso de reciclagem sempre que, dentro do período de um ano, a carteira atingir 30 pontos, e não mais 14, como ainda é hoje. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esse PL e suas alterações vêm da necessidade de observar a realidade nacional.

Sobre o assunto, Gomes de Freitas disse: “Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum. No caso de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho”.

Validade da CNH e outras mudanças

Outra mudança sendo muito discutida é a possível ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos. Para motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe para dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

Segundo o governo, essa medida é em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O PL ainda visa acabar com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova. O ministro Tarcísio Freitas disse sobre o assunto: “A exigência é desarrazoada. Nem sempre a reprovação se dá por desconhecimento ou despreparo, pode ser algum problema momentâneo, como estresse”.

O PL revoga a cassação da CNH do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito. A justificativa é que ele tem gerado distorções na interpretação das sanções.

“Entre as sanções aplicáveis por decisão judicial, a cassação não está inserida. Logo, a transformação de uma suspensão da CNH por decisão judicial, que pode ir de dois meses a cinco anos, não pode ser transformada em cassação por decisão administrativa”, traz a justificativa do projeto.

Mais mudanças

  • Exame toxicológico: O texto visa acabar com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes tanto na habilitação quanto na renovação da carteira. O motivo dado pelo governo é de que o procedimento é “caríssimo” e não é sempre exato.
  • Faróis:esse pode ser o fim da multa para quem for pego trafegando em rodovias, durante o dia, com os faróis desligados. Passará a ser exigido que o farol esteja ligado somente nas rodovias de faixa simples, não duplicadas, e somente nos casos em que os veículos não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED). Quem não obedecer e deixar a luz apagada nas rodovias de faixas simples vai cometer infração leve, havendo multa se o proprietário for empresa e não houver identificação do condutor.
  • Cadeirinha: o PL mantém a obrigatoriedade de uso da cadeirinha para crianças de até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. Porém, haverá somente advertência por escrito para quem descumprir a regra. Atualmente, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.
  • Bicicletas motorizadas: o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai passar a especificar as bicicletas motorizadas e os veículos equivalentes que estarão dispensados de emplacamento. O objetivo da medida é combater acidentes envolvendo esses veículos. Visando evitar ambiguidades, o PL altera o conceito de ciclomotor previsto no Código de Trânsito, que hoje abrange  os veículos movidos por motor elétrico, já previstos em resolução do Contran.

Andamento do projeto na Câmara

Vale lembrar que o PL 3267/19 ainda está sendo discutido por uma comissão especial, que tramita em caráter conclusivo. Se aprovado por esta comissão, vai seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. É possível consultar o andamento do PL nº 3267/19 pelo link:  www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2206203, também é possível baixar o projeto na íntegra. O texto contém informações de matéria da Câmara dos Deputados.

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6 Comentários
  1. Cláudio Menchini Diz

    Muito bom!!

  2. Freitas Diz

    Os Ricos!

  3. Keliane Diz

    Meu presidente!

    1. Vladimir Diz

      Ok gostei das propostas da PL, mas até agora não vir quanto vai ficar pra renovar ou pagar as taxas depois dessa reforma

  4. Alexandre garcia dos reis Diz

    Minha CNH venceu. 89 reais de taxa do Detran e mais 189 reais da clínica. Quem aguenta isso???

    1. Carmem Diz

      Que absurdo!

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