CNH pode ter desconto de 50% no Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento obrigatório para que os condutores transitem de forma legal. No entanto, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para isso, é necessário que o motorista desembolse um certo valor.

Pensando nisso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), prevê uma isenção de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.

De acordo com texto, terão até 50% de desconto aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante salientar que tal condição se trata da visão monócula, que é reconhecida como deficiência sensorial.

Desconto de 50% na renovação da CNH

O deputado Bengtson informou que o objetivo do projeto é proporcionar mais equilíbrio na taxa de renovação da CNH. Isso porque, os condutores que possuem essa deficiência na visão são obrigados a renovarem a carteira em um período menor que os demais motoristas, o que, consequentemente, proporciona um gasto mais elevado.

“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou o deputado.

Os condutores que possuem visão monocular possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:

• 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
• 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.

O deputado apresentou o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados no dia 08 de setembro de 2022, onde segue em tramitação. No entanto, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões, como a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sua CNH pode ser suspensa

Muitos condutores não sabem, mas mesmo sem atingir o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o seu documento pode ser suspenso ao infringir alguma norma de trânsito.

É importante ressaltar que, na maioria das vezes, as infrações gravíssimas levam a suspensão da CNH e, em alguns casos, o motorista pode ser impedido de dirigir por um prazo que pode chegar a até 1 ano.

Portanto, confira a lista composta por 17 infrações que causam a suspensão da CNH, mas que podem ser desconhecidas.

Lista de multas que causam a suspensão da CNH

• Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorros;
• Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;
• Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;
• Condutor envolvido em acidente não prestar informações para Boletim de Ocorrência;
• Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;
• Conduzir veículo de categoria C, D e E sem realizar exame toxicológico obrigatório – Suspensão da CNH por 3 meses;
• Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
• Dirigir sob influência de Álcool – Suspensão da CNH por 12 meses;
• Disputar corrida;
• Forçar passagem entre veículos;
• Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
• Promover “racha”;
• Recusar o teste do bafômetro – Suspensão da CNH por 12 meses;
• Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
• Transpor sem autorização, bloqueio viário policial;
• Usar veículo para interromper circulação sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
• Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Minha CNH foi suspensa, o que fazer?

Primeiramente, o motorista que teve sua carteira de habilitação suspensa deve realizar um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC), com prazo de 30 horas. No curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.

Ao fim do curso, o condutor precisa passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento.