As pessoas de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que oferecerá cinco mil vagas a emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).
As inscrições seguem abertas até esta terça-feira, 16 de março de 2021, pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br). Após o fim do período das inscrições, uma seleção dos participantes será realizada. De acordo com o Detran, será analisado em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Após a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, não sendo possível fazer transferência para outra federação. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no Distrito Federal.
Categorias do programa
O Programa Habilitação Social é composto por duas categorias. A primeira foi nomeada de Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Do total, de cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes e outros 40% são voltados à população em geral.
Divisão das modalidades e quantidade de vagas:
- Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;
- Adição das categorias A ou B – 20%;
- Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
- Renovação da CNH – 10%;
- CNH definitiva – 10%.
Requisitos
Os brasileiros que desejam se inscrever no programa devem se atentar aos requisitos. Cada categoria possui requisitos diferentes a serem cumpridos.
No categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único.
Confira os requisitos:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Na categoria Estudante Habilitado, o candidato precisa ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Confira as regras:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 2×5 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).