De acordo com informações da Controladoria-Geral da União (CGU), foi publicado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022. Confira dados oficiais divulgados recentemente!
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2022.
O documento foi publicado na Seção: 1 – Extra B do Diário Oficial da União do dia 30/05/2022 deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a avaliação dos limites fiscais é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a atividade tem por objetivo garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal, destaca a informação oficial.
Foram analisados os demonstrativos de despesas com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias e das operações de crédito, sendo que a Receita Corrente Líquida (RCL) é o parâmetro utilizado para cálculo dos limites, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o Controladoria-Geral da União (CGU), no 1º quadrimestre de 2022, a RCL dos últimos doze meses, divulgada pela STN/MF, atingiu o montante de R$ 1.137,75 bilhões, representando aumento nominal de 7,08% em relação ao final de 2021 e de 74,52% em comparação ao final de 2020.
Conforme informa a Controladoria-Geral da União (CGU), a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida (RCL), no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em 20,07%, abaixo do limite fixado de 37,90% para a União, e teve redução comparando-se com o percentual atingido no 3º quadrimestre de 2021 (-1,307%).
Ressalte-se que os limites da Dívida Consolidada Líquida e Mobiliária para a União ainda não foram regulamentados pelo Senado Federal e Congresso Nacional, respectivamente, estando em tramitação o Projeto de Resolução do Senado nº 84/2007 e o Projeto de Lei nº 3.431/2000 (PLC nº 54/2009), que tratam da matéria, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).