A Caixa Econômica Federal, realiza nesta terça-feira, dia 22 de junho, o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial para colaboradores que nasceram em abril. São eles aqueles que se inscreveram no benefício por meio do site ou aplicativo e também para aqueles que fazem parte do CadÚnico do Governo Federal. Nesse grupo, portanto, não se inclui aqueles que participam do Programa Bolsa Família.
Ademais, recebem também nesta terça-feira, os beneficiários participantes do Programa Bolsa Família que possuam Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
Assim, para os trabalhadores que não participam do Bolsa Família, a quantia se depositará na Conta Poupança Social Digital da Caixa. Portanto, o usuário poderá usá-la de maneira inicial para o pagamento de compras, boletos e realização de compras em diversos estabelecimentos comerciais, através dos cartão de débito virtual.
Contudo, os saques e transferências da quantia referente a 3º parcela do auxílio só estarão disponíveis a partir do dia 6 de julho.
Ademais, para os beneficiários do Bolsa Família que também participam do Auxílio Emergencial, a sequência de pagamentos se realizará da mesma forma que acontece no Programa. Isto é, ocorrerá a disponibilização de acordo com último dígito do NIS de cada participante.
Confira os beneficiários que recebem nesta terça-feira, dia 22 de junho
São eles:
- Trabalhadores que não participam do Programa Bolsa Família nascidos no mês de abril.
- Beneficiários do Bolsa Família que possuam NIS de final 4.
Nesse sentido, ainda, os trabalhadores podem também consultar sua situação no benefício por meio do aplicativo oficial do Auxílio Emergencial. Isto é, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo endereço virtual https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
CGU aponta que R$ 10,1 bilhões foram pagos pelo Governo em benefícios indevidos
Indo adiante, a Controladoria Geral da União (CGU), identificou que o Governo Federal realizou o pagamento de cerca de pelo menos R$ 10,1 bilhões de maneira indevida através do Auxílio Emergencial durante o ano de 2020. Assim, os dados que se relacionam às irregularidades estão presentes em um relatório de auditorias que a própria Controladoria Geral da União produziu e publicou.
Dessa forma, o órgão ressalta que somente 1,5% da quantia paga indevidamente foram devolvidas aos cofres públicos. Essa devolução, por meio de devolução espontânea, ocorreu pelo pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Além disso, a CGU relata que o Ministério da Cidadania ainda não possui uma estimativa de quantos beneficiários ainda não realizaram a devolução dos valores. Portanto, o documento diz ainda que os responsáveis pelo programa possuem uma “gestão incipiente do processo de ressarcimento dos recursos do auxílio emergencial”.
Depósito realizado até para mortos
Segundo os dados apresentados pelo relatório, cerca de R$ 2 bilhões se direcionaram a participantes que possuíam renda familiar acima do valor permitido para o recebimento do benefício. Já cerca de R$ 1,2 bilhão foram recebidos por funcionários públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Em conjunto, mais de R$ 4 bilhões foram creditados a trabalhadores que possuíam empregos com carteira assinada.
Em seguida, outros R$ 2,9 bilhões foram pagos de maneira imprópria por questões gerais. Por fim, pelo menos R$ 139,6 milhões foram creditados a aproximadamente 74,5 mil pessoas que já teriam falecido.
Portanto, a CGU, por meio de nota oficial, informou que “tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial”. Segundo a Controladoria, o objetivo é evitar desvios e fraudes, “garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos”.
Ademais, o Ministério da Cidadania, também informou através de nota oficial, que vem aplicando e melhorando a cada dia mais todo processo de fiscalização. Assim, o procedimento de permissão e pagamento do Auxílio Emergencial já se encontra diferente, de forma que a cada nova parcela os critérios sofrem nova conferência.
Então, o órgão ainda relata que vem executando ações que se direcionam à devolução dos valores pagos de forma ilegal. Nesse sentido, entre as principais medidas adotadas, estão o resgate de valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a criação do endereço digital devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Assim, desde o início dos pagamentos, o procedimento de devolução dos valores recebidos de forma indevida vem sendo se realizando através da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Relatório do Tribunal de Contas da União
Indo adiante, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estrago causado pelas irregularidades no pagamento indevido do Auxílio Emergencial foi maior. Desse modo, de acordo com balanço digital que a instituição apresentou no início do mês, o desperdício de recursos públicos chegou até a casa dos R$ 54,7 bilhões, gastos indevidamente com o Auxílio Emergencial.
Assim, o benefício, pago entre o ano passado e este ano a trabalhadores informais e autônomos que se encontrem em situação de vulnerabilidade, auxiliou diversos trabalhadores quem não possuíam renda formal. Contudo, muitos cidadãos conseguiram burlar as regras e sacaram o benefício mesmo não estando dentro dos critérios de elegibilidade. Por exemplo, servidores públicos e beneficiários de outros programas da Previdência Social.
Ademais, de acordo com o TCU, uma das principais causas dos pagamentos indevidos do benefício se relaciona com a deficiência dos bancos de dados públicos em relação aos participantes.
Assim, a falta de informação sobre as mães chefes de família, por exemplo, que tiveram direito a cota dupla do Auxílio Emergencial, originaram muitas irregularidades. Conforme os dados que o TCU coletou, se estima que existam cerca de 4,4 milhões de mães solteiras no país. No entanto, o benefício foi pago a cerca de 10,8 milhões de mães inscritas.
Prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021
Por fim, o atual ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, indicou na última segunda-feira, dia 21 de junho, que a extensão do Auxílio Emergencial de 2021 se confirmará ainda nesta semana. Durante entrevista cedida à Rádio Bandeirantes, o ministro afirmou que a decisão de prorrogar o benefício já está bem encaminhada.
A prorrogação do Auxílio também teve confirmação pelo ministro da Cidadania, João Roma, durante um evento na cidade de Sorocaba em São Paulo.
“O presidente Bolsonaro deve anunciar ainda nesta semana a extensão do Auxílio Emergencial com novas parcelas. Os valores continuam os mesmos e quantidade de parcelas deve ser superior a duas. Vamos aguardar o pronunciamento do presidente Bolsonaro“, declarou Roma.
Nas últimas semanas, o presidente Bolsonaro relatou que o Governo já tinha “batido o martelo” sobre a decisão. “Estamos na parcela dois de quatro da prorrogação do auxílio emergencial. E já está definido mais duas ou três parcelas. Está faltando só esse finalmente aí, de auxílio emergencial de média de R$ 250”, disse o presidente.