A Carteira Nacional de Habilitação, ou apenas CNH, é um documento obrigatório para a condução de veículos terrestres no Brasil. Em meio a diversidade de veículos, ela conta com várias categorias, a exemplo da Carteira de Habilitação ACC.
Esta é uma modalidade que ainda não é muito conhecida entre os condutores. Por isso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual categoria de veículos ela permite a condução e como obtê-la. Para te ajudar, trouxemos todas as informações sobre esta nova categoria. Confira a nossa matéria na íntegra!
A Carteira de Habilitação ACC é uma modalidade que surgiu recentemente na legislação brasileira. Com ela, os motoristas recebem autorização para conduzir ciclomotores e cicloelétricos.
De acordo com a legislação de trânsito brasileira, os ciclomotores são os veículos com duas ou três rodas e que possuem velocidade máxima de 50 km/hora. São as famosas “cinquentinhas”.
Os veículos cicloelétricos também são aqueles que contam com duas ou três rodas e chegam a 50 km/hora. Neste caso, a potência elétrica deve ser de até 4 KW.
Além dessas regras, a somatória do peso do veículo ciclomotor ou cicloelétrico ao seu condutor não deve ultrapassar 140 quilos, segundo a legislação.
Os veículos de baixa potência, também conhecidos como cinquentinha ou scooters, ganharam as ruas de todo o Brasil após o seu lançamento. Apesar de alcançar uma velocidade reduzida em comparação a outros veículos, ela foi uma alternativa mais econômica e que, inicialmente, não necessitava de carteira de habilitação.
No entanto, a Lei n° 13.154 de 2015 foi implementada para regulamentar a circulação desta categoria de veículo. Assim, antes de circular com as famosas cinquentinhas ou scooters, o condutor precisa obter o ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
Atualmente, os passos para obter a Autorização para Condução de Ciclomoteres é praticamente idêntico aos passos para obter a Carteira Nacional de Habilitação para outras categorias.
A seguir, confira o passo a passo para obter a sua ACC:
Vale ressaltar que as pessoas que possuem habilitação categoria “A” (autorização para condução de motocicletas) também possuem autorização para a condução dos veículos ciclomotores e cicloelétricos.
Você sabia que, em 2023, novas regras de trânsito entraram em vigor? Uma das mudanças foi o registro de pontos na carteira de habilitação, que é fator principal para a suspensão do documento.
Com a nova legislação, o limite de pontos para ter o documento cancelado passará de 20 para 40 pontos. No entanto, também irá depender da quantidade infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses.
Dessa forma, quanto mais infrações gravíssimas o motorista cometer em um ano, menor será a quantidade de pontos para ter a CNH suspensa.
Com essa nova lei de trânsito, o motorista poderá ter a CNH suspensa nos seguintes casos:
Vale ressaltar que, para os motoristas que exercem atividade remunerada por meio do transporte, como taxistas e entregadores, o limite será de 40 pontos para ter a CNH suspensa, independente da gravidade da infração.