O benefício da gratuidade em transportes públicos é um direito garantido aos idosos no Brasil. Além de poderem estacionar em vagas reservadas nos estacionamentos, os idosos também têm o direito de utilizar o transporte público gratuitamente, conforme estabelecido pelo artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso. No entanto, as regras e exigências para solicitar o cartão de idoso podem variar de acordo com cada estado e município.
Gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais
Em São Paulo, por exemplo, as pessoas com 65 anos ou mais têm o direito de solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Esse cartão pode ser solicitado no site de atendimento da SPTrans, onde é necessário criar um cadastro e seguir o passo a passo para solicitar o cartão. Também é possível fazer a solicitação em um dos Postos de Atendimento localizados nas subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Para solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG (frente e verso), CPF, comprovante de residência recente (com validade de até 3 meses) e uma foto legível e atualizada. O cartão é enviado para o endereço cadastrado na solicitação e possui validade de 5 anos, sendo que o prazo para entrega é de 30 dias a partir da data do cadastramento.
É importante destacar que o Bilhete Único da Pessoa Idosa possui algumas regras de uso, como o limite de 1 hora para reapresentação no mesmo coletivo de ônibus e 30 minutos nos bloqueios de metrô/trem. Caso haja dúvidas sobre o Bilhete Único da Pessoa Idosa, é possível consultar mais informações no site da SPTrans.
Gratuidade para pessoas com idade entre 60 e 64 anos
Para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos, o benefício da gratuidade no transporte público pode variar de acordo com cada localidade. Em alguns estados e municípios, já foram publicados decretos que regulamentam a gratuidade no transporte público coletivo para esse público.
Em São Paulo, por exemplo, os idosos com idade entre 60 e 64 anos podem utilizar o benefício no Bilhete Único comum, ou seja, não é necessário fazer um novo cadastro ou emitir um novo cartão. No entanto, para aqueles que ainda não possuem o Bilhete Único, é necessário fazer o cadastro pelo site da SPTrans e, em seguida, dirigir-se a um posto de atendimento para a emissão do cartão.
Com o cartão em mãos, basta aproximá-lo duas vezes seguidas de um equipamento de recarga para usufruir da gratuidade nos ônibus municipais e nos trens do Metrô, CPTM e Via Mobilidade. É importante destacar que a cota de gratuidade é mensal e só pode ser utilizada dentro do mês em que o cartão foi recarregado.
Enquanto não há a liberação da gratuidade no Bilhete Único, as pessoas com idade entre 60 e 64 anos podem apresentar o RG (ou outro documento oficial com foto) ao motorista ou cobrador ao desembarcar pela porta da frente do ônibus.
Benefício para viagens interestaduais
Além da gratuidade no transporte público dentro do estado ou município, o Estatuto do Idoso também prevê benefícios para viagens interestaduais. Conforme o artigo 40 da lei, os idosos têm direito a dois assentos gratuitos em viagens entre estados diferentes, desde que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, também há a possibilidade de obter um desconto de 50% no valor das passagens.
Para ter acesso ao benefício da passagem gratuita, é necessário solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso nos postos de venda de passagem, com antecedência mínima de 3 horas em relação ao horário da partida. É necessário apresentar um documento que comprove a identidade, como o RG, e outro que demonstre a renda do idoso.
É importante ressaltar que, caso a empresa de transportes se recuse a conceder o benefício, é recomendado solicitar um documento que informe a data, hora, local e o motivo da recusa.
Benefício garantido por lei
O cartão de idoso para ônibus e metrô é um benefício garantido por lei aos idosos no Brasil. As regras e exigências para solicitar o cartão podem variar de acordo com cada estado e município, mas é importante estar atento aos documentos necessários e seguir o passo a passo para a solicitação.
Para pessoas com 65 anos ou mais, o Bilhete Único da Pessoa Idosa é o cartão que garante a gratuidade no transporte público. Já para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, é possível utilizar o benefício no Bilhete Único comum, desde que seja feito o cadastro e a emissão do cartão.
Viagens
Além disso, os idosos também têm direito a benefícios em viagens interestaduais, como a gratuidade de dois assentos ou desconto de 50% no valor das passagens.
É essencial que os idosos conheçam seus direitos e saibam como solicitar o cartão de idoso, para que possam usufruir de todas as vantagens e comodidades oferecidas pelo transporte público.
