Os microempreendedores individuais (MEI) podem obter o cartão CNPJ MEI de forma simples e descomplicada, sem sair de casa. Este documento é essencial em diversas situações, incluindo aberturas de contas bancárias como pessoa jurídica (PJ) e solicitações de empréstimos. O nome oficial desse documento é “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que agrega informações vitais sobre a empresa.
O cartão CNPJ MEI, de natureza simplificada, reúne de forma concisa dados vitais, como CNPJ, data de abertura, objetivo da empresa, endereço, telefone e e-mail. Essa abordagem direta oferece uma visão panorâmica da identidade da empresa em um formato mais acessível e fácil de entender.
Veja como solicitar o cartão MEI
Para os microempreendedores individuais (MEI), a emissão do cartão CNPJ MEI agora é mais simples do que nunca, com duas vias de acesso facilitado: por meio do site do governo federal ou do aplicativo MEI. Essas opções oferecem um processo descomplicado para garantir a obtenção do documento essencial.
Ao optar pelo site governamental, a primeira etapa envolve acessar a página de Consultas Pessoa Jurídica. Em seguida, selecione a opção “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Receita Federal)”, insira o número do CNPJ e complete a verificação “Sou humano”, seguida pelo botão “Consultar”. O resultado será a emissão imediata do tão procurado Cartão CNPJ MEI.
Aqueles que preferirem a conveniência do celular podem utilizar o aplicativo MEI, também disponibilizado pelo governo federal. Na página inicial do app, basta acessar a opção “outros serviços”. Em seguida, clique em “Consulta CNPJ”. Complete o campo com o CNPJ, confirme a verificação “Sou humano” e, por fim, selecione “Consultar”. Completando o processo, o cartão CNPJ MEI estará à disposição, pronto para ser salvo em PDF.
Qual a importância do CNPJ?
Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam apresentar o CNPJ em diversas situações relacionadas às atividades de seu negócio. Veja a seguir algumas das principais ocasiões em que os MEI precisam fornecer o CNPJ:
- Emissão de Notas Fiscais: Caso o MEI exerça atividades que demandem a emissão de notas fiscais, ele deve utilizar o CNPJ em todas as notas emitidas.
- Realização de Compras e Fornecimento de Produtos/Serviços: Ao fazer compras ou fornecer produtos e serviços para outras empresas, é comum que seja necessário fornecer o CNPJ para fins de registro e controle.
- Abertura de Conta Bancária Empresarial: Muitos bancos exigem o CNPJ para abrir uma conta bancária em nome da empresa, permitindo que o MEI administre suas finanças de maneira adequada.
- Participação em Licitações e Contratos: Se o MEI tiver interesse em participar de processos licitatórios ou estabelecer contratos com outras empresas ou órgãos governamentais, o CNPJ será necessário para identificação e registro.
- Cadastro em Plataformas e Marketplaces: Caso o MEI deseje vender produtos ou serviços em plataformas online ou marketplaces, normalmente é necessário fornecer o CNPJ para fins de cadastro e identificação.
- Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI): Anualmente, os MEI precisam fazer a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), onde informam seus rendimentos e atividades do ano anterior. Nesse processo, o CNPJ é fundamental para identificação.
- Contratação de Funcionários: Se o MEI optar por contratar funcionários, o CNPJ é necessário para efetuar o registro do empregado.
É importante lembrar que o CNPJ é uma identificação fundamental para a legalidade e formalização do negócio do MEI. Portanto, é recomendável que o CNPJ seja sempre apresentado conforme as regulamentações em vigor e de acordo com as demandas das situações específicas em que é necessário.